O Orçamento para 2014 da Câmara Municipal de Lisboa, que António Costa e o PS levam a votação na próxima quarta-feira em Reunião Extraordinária de Câmara, apresenta incongruências de valores entre a Receita e a Despesa e opções que não correspondem às reais necessidades dos munícipes e da cidade.

No momento em que a CML está a avançar com a transferência de trabalhadores para as freguesias, no quadro das novas competências, apresenta 236 milhões de euros de despesas com pessoal (recursos humanos) valor igual ao que apresentou no orçamento para 2013.

Este valor inflaciona a Despesa, deixando que se fixem valores que não serão atingidos e que não devem constar no Orçamento Municipal para 2014. Caso este valor seja real, subentende-se que nenhum trabalhador será transferido para as freguesias (opção sempre defendida pelo PCP mas que a maioria não aceita).

O mesmo acontece com o valor de 68 milhões de euros destinados às Freguesias que sai directamente do Orçamento de Estado e não deveria constar nem na Receita nem na Despesa do Orçamento da CML, na medida em que nesta verba já estão incluídos os salários dos trabalhadores a transferir contando assim a despesa a dobrar.

Por outro lado a receita prevista da venda de bens de investimento (165 milhões de euros) não passa duma miragem face à média dos últimos anos. Também a aquisição de bens e serviços que aumenta 46% para 138 milhões de euros é reveladora das opções erradas da CML que prefere comprar fora em vez de rentabilizar os serviços municipais.

As Grandes Opções do Plano para 2014 espelham bem as actividades que o PS propõe realizar, designadamente, empreendedorismo e competitividade com formas simpáticas para os munícipes, mas ao mesmo tempo pretende transferir para as freguesias as competências como forma indirecta de privatização.

Nos Bairros Municipais propõe a coesão social, mas esquece a situação de degradação do património e a sua reabilitação. Propõe uma cidade segura, mas esquece que a iluminação pública ou a falta dela são elementos que garantem uma maior segurança dos cidadãos. Propõe uma cidade do trabalho, mas esquece a oferta de emprego para actividades importantes com carências de trabalhadores, como é o caso dos jardineiros e dos calceteiros.

O PCP na CML não concorda com este Orçamento e apresenta muitas reservas quanto à real concretização de muitas das propostas do plano. Sendo o Orçamento a base do funcionamento da Câmara Municipal exige-se que o seu conteúdo seja exposto com clareza, realismo e verdade.