O vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira, apresentou no passado dia 25 de Janeiro, na sala do Arquivo dos Paços do Concelho, numa sessão que contou com a presença de vários representantes de associações de moradores e residentes na Cidade de Lisboa, a proposta que será debatida e votada em reunião de Câmara, onde se defende a criação de um Programa Municipal de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA).
Sem ignorar as responsabilidades que neste domínio cabem ao Estado central – e que a CML deve continuadamente reivindicar - as políticas municipais de habitação podem contribuir para criar condições de acesso à habitação que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condições;
A proposta para a implementação do PACA, passa pela criação de uma bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis a partir do património municipal imobiliário disperso e através do lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais.
É proposto ainda que se explore as potencialidades dos instrumentos de financiamento actualmente disponíveis estabelecidos ao abrigo das novas politicas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020, envolvendo entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros proprietários.
A defesa pelo direito à Cidade passa também pelo direito à habitação.
