“Grandes Opções do Plano para 2015-2018 - Orçamento, Mapa de Pessoal e Tabela de Taxas para 2015”
As “Linhas de Desenvolvimento Estratégico” das Grandes Opções do Plano apresentadas pela maioria PS na Câmara Municipal de Lisboa reflectem um conjunto de ideias convenientemente vagas e abrangentes, num exercício de grande propaganda.
Relativamente aos valores globais, importa salientar que a CML aponta para um orçamento global de €698 milhões para 2015, enquanto o orçamento para 2014 previa o montante de €728 milhões, que resulta numa diferença de menos €29 milhões para 2015.
Deste modo, o Orçamento em análise está praticamente em linha com o aprovado para 2014, apresentando, no entanto, face ao último exercício concluído, 2013, um crescimento de €154 milhões (+28,3%) na receita, de onde se destacam os acréscimos estimados na venda de bens e prestações de serviços correntes, mais €57 milhões e na cobrança de impostos directos, mais €48 milhões.
Do lado da despesa, saliente-se que quando comparada com o Orçamento em vigor, não se verificam grandes oscilações, com excepção da redução de €19 milhões nos custos com pessoal, compensados com o crescimento de idêntica verba nas transferências correntes, justificando que se trata da passagem de trabalhadores para a esfera das freguesias.
Já em relação a 2013, registe-se o grande crescimento da aquisição de bens e serviços correntes, que passam de €98 milhões para uma previsão de €129 milhões, ou seja, uma variação de +25%, indício de que a CML pretende reforçar a sua aposta na externalização, em vez de privilegiar e potenciar o recurso aos meios internos.
Face à taxa de execução de -34,7% do Orçamento de 2013 e às execuções da CML nos últimos anos, o Orçamento apresentado levanta sérias dúvidas quanto à sua execução e a concretização deste Plano merece-nos a classificação de irrealista.
A Tabela de Taxas apresenta valores semelhantes ao Orçamento anterior, com exceção das novas taxas criadas, Proteção Civil e Taxa de Turismo.
Os Orçamentos e Planos de Atividades têm sido muito interessantes no papel, mas no concreto tem sido feito é muito pouco, denotando a ausência de uma política virada para os que aqui vivem e trabalham. Traduzem de forma clara a inexistência de uma preocupação sobre a aplicação dos dinheiros públicos e suas prioridades, mostrando que este orçamento não serve as populações em geral mas alguns interesses em particular.
É hoje cada vez mais evidente que a maioria PS na CML tem em marcha um plano político vasto, do qual é parte este Orçamento, visando reduzir e prescindir dos serviços prestados pelo município às populações, passando apenas a preocupar-se com pouco mais que o urbanismo e as suas consequências no tecido económico da cidade.
O compromisso dos Vereadores e eleitos do PCP é estar ao serviço dos interesses das populações, na melhoria da sua qualidade de vida, na criação de emprego por via do desenvolvimento da vocação produtiva da cidade, no garantir do direito à habitação e em promover a reabilitação urbana, em defender o emprego público e a melhoria dos serviços públicos de higiene e limpeza e em garantir a segurança de pessoas e bens.
Verifica-se, no entanto, que na Educação, Lisboa continua ter escolas do ensino básico com necessidade de obras. Nos Bairros Municipais persistem situações por resolver, quer no edificado quer no espaço público. Na Limpeza e Higiene Urbana, Lisboa continua a ter problemas gritantes por resolver, tanto ao nível da recolha selectiva, como na Transferência de Equipamento e Trabalhadores para as Freguesias. Ainda na sequência da Reorganização Administrativa, constata-se que a CML se opõe ao regresso dos trabalhadores por extinção do equipamento.
O Mapa de Pessoal apresentado resulta mais uma vez na redução do número total de postos de trabalho no mapa de pessoal da CML (trabalhadores do município).
Os postos de trabalho previstos passam de 11.510 em 2010 para 10.261 em 2015, menos 1219 postos de trabalho previstos, sendo que destes são ocupados apenas 7478. Existe ainda uma redução real dos postos trabalhos ocupados, o que se traduz numa efectiva redução da capacidade dos serviços, pelo que, se esses postos de trabalho não forem ocupados, está comprometida a capacidade de resposta dos serviços, como já hoje acontece com os cantoneiros, calceteiros e jardineiros.
A extinção dos contratos por tempo determinado, que se entende ser na proporção da sua caducidade, significa que os serviços onde estes trabalhadores se encontravam padecerão de um défice de trabalhadores. Ao mesmo tempo, sabe-se que se está a recorrer a recibos verdes.
Para este ano surge a rubrica de postos de trabalho cativos, com 2158 postos de trabalho, que representam postos de trabalho cativos para os trabalhadores que transitaram para as juntas de freguesia no decurso da reforma administrativa. Estão também aqui incluídos os postos de trabalho cativos para procedimentos concursais em curso e a lançar durante o ano de 2015 e os postos de trabalho de trabalhadores em mobilidade inter-carreiras e em ACIP.
Estes postos cativos vão ter relevância nos postos de trabalho ocupados, uma vez que estão aqui os trabalhadores que transitaram para as freguesias, não deixando todavia, caso não tivesse havido reforma administrativa, de a redução ser significativa, cerca de 3,5%, percentagem bem acima da imposição legal.
Pelas razões aqui apresentadas, os Vereadores do PCP, em reunião privada da CML no dia de hoje, votaram Contra a Proposta n.º740/2014 que visa “Aprovar e submeter à aprovação da Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2015-2018, bem como o Orçamento, o Mapa de Pessoal e a Tabela de Taxas a vigorar para 2015”.
