A protecção e promoção da saúde é um direito constitucional da responsabilidade do Estado, pelo que cabe ao Governo Central, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo desenvolver todas as políticas de saúde e em particular assegurar os cuidados de saúde, quer primários, quer diferenciados e ainda os ditos Cuidados Continuados na cidade. No entanto, Lisboa não beneficiou de nenhum investimento relevante nos últimos anos, antes pelo contrário, foi alvo de um processo “liquidacionista” das estruturas hospitalares existentes, conjuntamente com o abandono dos Centros de Saúde existentes. 

A saúde na cidade de Lisboa continua a sofrer a influência negativa do seu desordenamento territorial, da especulação imobiliária, da cada vez maior desigualdade social, da falta de condições de habitabilidade e de vida digna em muitos bairros, alguns municipais, e, em particular do elevado desemprego e da pobreza que atinge muitos lisboetas, nomeadamente os mais velhos e isolados.

 Se os factores sociais protectores contra a doença e promotores da saúde na cidade tendem a não melhorar, é expectável que as necessidades em saúde sejam crescentes e para isso torna-se necessário e imperioso desenvolver Serviços de Saúde de proximidade efectivos e qualificados. O município de Lisboa é na área metropolitana de Lisboa, o mais mal servido de Centros de Saúde de raiz instalados condignamente.

Lisboa é o município da área metropolitana que tem a pior rede de Cuidados de Saúde Primários e uma das piores assistências na doença. A maioria das suas instalações são velhas e mal adaptadas a Centros de Saúde, grande parte herdadas do tempo da “Caixa”. Para além de instalações pouco dignas, tem-se verificado uma crónica falta de Médicos de Família e outros profissionais, tendo atingido recentemente mais de 150 mil utentes sem médico.

 A CDU, conhecedora das realidades, sempre se bateu para que o município de Lisboa e o seu executivo assumissem a defesa, junto do poder central, da instalação de novos Centros de Saúde na cidade.

Durante os últimos mandatos autárquicos, os vereadores e os deputados municipais do PCP e do Partido Ecologista “os Verdes” fizeram regularmente intervenções públicas em defesa dos serviços de saúde da cidade, partindo de um diagnóstico evidente da falta de estruturas e equipamentos para os Cuidados de Saúde Primários e da necessidade de manter em pleno funcionamento os hospitais ameaçados de encerramento na Cidade de Lisboa.

Por diversas vezes, insistimos que, sendo o poder central, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e Gabinete do Ministro da Saúde responsáveis pelos serviços de saúde de Lisboa, lhes cabia corresponder às necessidades manifestas da população da cidade, instalando novos centros de saúde, mantendo os atuais hospitais e eventualmente, criando um novo hospital para a população oriental da cidade até Sacavém, sem que isso seja feito à custa de encerramento de hospitais conceituados e considerados de excelência, como os Hospitais da Colina de Santana.

O executivo PS e os seus deputados municipais, no geral, limitaram-se a votar contra as iniciativas apresentadas e na discussão da Colina de Santana, à revelia das posições da população e dos profissionais de saúde, aprovaram a liquidação dos hospitais e abriram a porta ao negócio imobiliário nos valiosos terrenos dos hospitais a encerrar futuramente, para o que já está concedida a mudança de uso do solo.

Na Assembleia Municipal defendemos e aprovámos a Carta dos Equipamentos da Saúde de Lisboa, datada de 2009, que em termos de estruturas de Cuidados Primários, era modesta e só parcialmente foi executada.

 Infelizmente esta área não mereceu a atenção devida por parte do executivo PS, chegou mesmo a ser desprezada sem qualquer intervenção de fundo sobre o assunto, quer do Presidente Fernando Medina, quer do vereador do Pelouro dos Assuntos Sociais. As perguntas e propostas no executivo e em plenário da Assembleia Municipal sobre Saúde ficaram invariavelmente sem resposta positiva.

Só a luta continuada do PCP e dos seus aliados na CDU, por novos Centros de Saúde e pela defesa dos hospitais da cidade, permitiu evitar o seu completo encerramento e, finalmente, obrigou o governo do PS a definir um cronograma ilustrativo de projectos de modernização de infra-estruturas e equipamentos de SNS para a cidade de Lisboa, no período de 2017-2019. Em resposta a uma pergunta escrita do PCP em Outubro de 2016 e às exigências populares responderam então com uma proposta global de executarem 16 novas Unidades de Cuidados de Saúde Primários – Centros de Saúde, que irão substituir os velhos equipamentos e instalar outros em locais carenciados, há muito assinalados pelo PCP e pela CDU.

Trata-se de um primeiro êxito da persistência e de luta popular, que veio tomar a forma pública de um protocolo assinado entre o Governo e o Executivo do PS, que por mais que queiram reclamar crédito para tal desígnio, para ele pouco contribuíram.

Continua a ser um objectivo político da CDU dotar a cidade de uma rede de Cuidados de Saúde de proximidade, pelo que manteremos a pressão e acção reivindicativa para a concretização de todos os projectos e propostas de novas Unidades de Saúde ajustadas às necessidades. Mas vamos mais longe, não bastam só novas instalações, é preciso que sejam devidamente equipadas e muito particularmente sejam dotadas de Recursos Humanos, médicos, enfermeiros, outros técnicos e pessoal administrativo. Os Cuidados de Saúde Primários na cidade, têm de ser organizados de forma concertada, com direcções dentro da cidade e interatuando com o município e as suas populações (Na cidade existem dois Agrupamentos de Centros de Saúde gigantes, com uma direcção longe dos utentes e um terceiro ACES, a parte ocidental da cidade, gerido a partir do concelho vizinho- trata-se de uma aberração organizativa, só possível pelo indiferença do executivo PS).

Os Cuidados de Saúde Primários na cidade têm de ser amplamente discutidos ao nível camarário e, muito particularmente, na Assembleia Municipal, trazendo as populações à discussão. Precisamos de uma nova Carta de Equipamentos de Saúde na cidade, que inclua não só os Cuidados de Saúde Primários, mas também dos Cuidados Hospitalares e dos Cuidados Continuados. Tem de ser um trabalho profundo, democrático e participado. Não basta trabalho de secretaria, mais ou menos bem elaborado e apresentado. O Pelouro de Saúde da Câmara tem de existir de forma clara e transparente, como promotor das melhores e mais consensuais soluções. 

A promessa de novos, desejados e necessários Centros de Saúde não pode implicar a liquidação dos hospitais do centro de Lisboa, nem servir de moeda de troca para mais encerramentos.

A defesa dos hospitais da Colina de Santana e de outros hospitais na Cidade ameaçados de encerramento vai continuar e será tanto mais forte e com mais possibilidade de êxito, quanto maior for o apoio ao PCP e à CDU. A exigência de reversão dos negócios dos terrenos hospitalares mantêm-se e a luta pela renovação integral não especulativa da Colina de Santana vai continuar a estar na ordem do dia até à sua execução.

A questão do Hospital Oriental de Lisboa precisa de ser novamente discutida no contexto da cidade, mas também do município vizinho de Loures. 

Lisboa, 29 de Maio de 2017

João Ferreira