Na primeira intervenção em Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), manifestou preocupação relativamente a assalto e violação ocorridos na Tapada das Necessidades, de que foi alvo uma estudante ERASMUS, durante uma visita à quele espaço, como foi relatado pelos “Amigos da Tapada”, bem como as práticas marginais que se vêm instalando na Tapada fora do período de funcionamento, de acordo com a mesma fonte, o que suscita sérias preocupações quanto à insuficiência do sistema de segurança disponível. A este propósito anunciou a apresentação de requerimento, com o objectivo de obter informação mais precisa da parte dos serviços municipais.
Manifestou preocupação quanto à previsível continuação da vaga de encerramento de estabelecimentos comerciais na cidade, em consequência do agravamento das condições de arrendamento permitidas pela nova lei, destacando o encerramento de estabelecimentos históricos, de que a Farmácia Estácio é exemplo, bem como de outros com desempenho cultural relevante, como são os casos das livrarias com desaparecimento anunciado, por incapacidade de fazer face às novas condições de arrendamento impostas. A este propósito, realçou os impactos da lei nos alfarrabistas, presença cultural de referência no centro da cidade de Lisboa que estimou poder resultar na sobrevivência de apenas dois estabelecimentos na cidade, com os decorrentes prejuízos para uma oferta de inegável valia para o turismo na cidade.
Nas votações das propostas da Ordem do Dia (OD), destacam-se as intervenções do Vereador do PCP relativas ás propostas:
- 252/2013 (- Aprovar a regeneração da “zona de alvenarias” do Bairro da Boavista: revogação da anterior matriz urbana elaborada pela EPUL, aprovação do programa e objectivos do novo Projecto de Loteamento Municipal e lançamento de concurso público de concepção arquitectónica para edifício-tipo) em que o PCP votou contra o ponto 3 (- Aprovar o lançamento de “concurso público de concepção da solução arquitectónica para a “zona de alvenaria” do Bairro da Boavista em Lisboa, de acordo com o Programa Preliminar, os Termos de Referência e o Caderno de Encargos que se anexam a esta proposta e dela fazem parte integrante) considerando a necessidade de urgente intervenção no Bairro da Boavista, não apenas na componente social, mas também na componente física que, aliás é indissociável da primeira, manifestou acordo relativamente ao rumo traçado de passar à realização de um loteamento para o Bairro, capaz de suportar a alternativa edificada às antigas e degradadas construções onde actualmente vive um número significativo de famílias. Mais ainda manifestou regozijo pela incumbência de tal tarefa aos serviços municipais. Contrariamente criticou e manifestou oposição ao preconizado recurso ao exterior, por via do concurso público de concepção, para o projecto de edifício-tipo capaz de responder às necessidades, nomeadamente evolutivas da população a realojar e às características faseadas do processo de realojamento. Defendeu que, em alternativa, tal objectivo deveria ser confiado igualmente aos serviços municipais, não só economizando tempo e recursos financeiros destinados à operação, como mobilizando recursos técnicos e humanos internos ao Município mais aptos a empreender um proveitoso diálogo com a população envolvida, como naturalmente mais habilitados a compatibilizar a(s) solução(ões) encontrada(s) com o loteamento já da sua responsabilidade.
- 123/2013 (Aprovar a celebração de Contrato de Arrendamento não habitacional entre o Município de Lisboa e o Centro Social da Musgueira) em que o PCP votou contra, o Vereador Ruben de Carvalho anunciou que o PCP entregará Declaração de Voto e declarou não ser partidário do recurso aos meios judiciais para a sustentação da intervenção política mas, na situação em apreço, estavam ilegalidades graves em presença. A ausência de “contrato de programa de desenvolvimento desportivo” para a cedência do uso do Pavilhão Gimnodesportivo, como seria figura legal e instrumentalmente adequada à situação em presença, suscitou a maior apreensão quanto à legitimidade da proposta. Além disso, o contrato de arrendamento preconizado acaba por entregar, em quase condição de exclusividade, o uso do Pavilhão ao Centro Social da Musgueira ou a quem esta entenda ou lhe seja conveniente ou compensador facultar uso. Ficariam assim arredadas as várias associações e colectividades sedeadas na zona do acesso garantido a um relevante equipamento municipal de reconhecida qualidade. Esclareceu o Vereador Ruben de Carvalho que atribuía tal irregularidade ao Pavilhão e não às restantes instalações da sede e outras valências que não estavam em questão.
Não estando o PCP contra a atribuição deste equipamento a esta associação, votou contra por não concordar com as condições em que a atribuição se irá efectuar, como está descrito anteriormente.