Moção:

Considerando que,

Se pretende aprovar uma proposta de intervenção profunda na 2ª Circular, seria de todo o interesse aproveitar a oportunidade para salvaguardar algumas questões fundamentais das quais se salientam:

- Criar condições de circulação que assegurem a diminuição da sinistralidade através da repavimentação e controle dos limites de velocidade;

- Diminuir o número de automóveis que entram diariamente em Lisboa, aumentando a oferta de transportes públicos e criando bolsas de estacionamento nos limites da cidade;

- Reverter a redução da oferta (cerca de 28 carreiras foram suprimidas e 15 encurtadas desde 2011), o aumento da bilhética e dos tempos de espera dos transportes públicos em Lisboa;

- A necessidade de ter uma visão metropolitana para intervir na 2ª Circular e melhorar os acessos a Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa reunida a 16 de Março de 2016, delibera:

1.       Que se estude a possibilidade de incorporar novos modos de transportes públicos na 2ª Circular;

2.       Intervir, desde já, junto da Carris para a possibilidade de circularem mais carreiras e autocarros e de criarem mais paragens de autocarro na 2ª Circular, como forma de servir a população dos bairros limítrofes;

3.       Que se criem condições para o alargamento dos passes intermodais, reduza o preço da bilhética, reintroduzindo a redução nos passes para estudantes e reformados, reduza os tempos de espera, aumente a oferta e a qualidade dos transportes públicos de Lisboa;

4.       Entrar em conversações com o Governo para que a CREL e a A16 deixem de ter portagens e estas sirvam como alternativas à 2ª Circular;

5.       Inventariar o conjunto de intervenções a desenvolver nas vias de circulação envolventes de modo a fazer face a alterações do volume de tráfego decorrentes da intervenção na 2ª Circular, assegurando condições de fluidez e segurança da circulação;

6.       Criar bolsas de estacionamentos nos limites da cidade, com ligação aos transportes públicos;

7.       Contatar os Municípios confinantes com Lisboa, no sentido de se encontrar estacionamento a baixo custo e com integração nos passes.

Discussão:

Vereador João Ferreira (PCP) – A 2ª circular carece de uma intervenção que se considera urgente. O PCP também alertou para o facto que uma intervenção numa via estruturante iria ter impacto mais alargado noutras vias da cidade e na sua envolvência que deveriam ser acauteladas e que exigem um conjunto de intervenções associadas para não se gerarem novos problemas.

Concretamente não é possível uma intervenção pretendendo que haja diminuição de circulação automóvel na cidade sem se pensar noutras medidas como sejam a melhoria da rede de transportes públicos, a melhoria dos parques de estacionamento nos limites da cidade (park&ride), intervenções noutras vias. Assim propomos que a câmara possa aprovar hoje uma moção que inclui um conjunto de deliberações associadas à aprovação deste projeto.

Referir ainda sobre a consulta pública que houve dificuldade em encontrar as fichas de resposta às entidades e organizações à semelhança das fichas de resposta às participações individuais.

Vereador Carlos Moura (PCP) – É uma solução airosa mas há questões que devem ser levadas em conta. As alterações de trafego que vão acontecer nesta via criarão problemas em outras áreas com a deslocação de trânsito. Existem planos de alteração no aeroporto para outro local que se propõem ser muito radicais para o funcionamento do aeroporto. Tendo em conta que este é um gerador de muito trânsito para esta via seria interessante saber em que medida isso está contemplado na empreitada. Não basta alterar, tem de saber o que acontece com as alterações que se fazem.

Vereador Manuel Salgado (PS) – Em resposta às questões colocadas pelo Vereador João Ferreira, referiu que está previsto conferir prioridade à Carris com semáforos, já falou com a Carris para aumentar o nº de carreiras. A questão da CREL e A16 colocou-se ao IMT mas são concessões e resgatá-las é um valor muito significativo. Sobre o resto da cidade não pode agora pormenorizar intervenções.

Sobre parques dissuasores está ser construído um na Pontinha que vai servir simultaneamente a feira popular e estação de metro, outro em Santa Clara junto à estação de metro para 500 lugares e outro na quadra central de Marvila com 1000 disponíveis (centro comercial).

Sobre o nó da Buraca e Sacavém já houve reuniões com as Infraestruturas de Portugal e prevêem-se obras tipo ligeiras

- Moção nº 7/2016 (Subscrita pelos Vereadores do PCP) – Aprovar uma moção sobre a necessidade de ter uma visão metropolitana para a intervir na 2ª circular, nos termos da moção

Votação:  Aprovada (PCP, PS e Ind. – A favor; PSD e CDS – Abstenção)