Perguntas Parlamentares

8 de Outubro de 2014

E-007731-14

Pergunta com pedido de resposta escrita

à Comissão 

Artigo 130.° do Regimento

João Ferreira (GUE/NGL)

Assunto:  Apoios à concretização do Plano de Drenagem de Lisboa   

A cidade de Lisboa está particularmente exposta a fenómenos meteorológicos como chuvas intensas. Inundações de várias áreas da cidade são frequentes, provocando situações de emergência, avultados prejuízos materiais, constrangimentos à população e situações de risco para pessoas e bens.

Sendo indissociável das características fisiográficas da cidade e da forma como foi feita a ocupação de solos, este fenómeno — que tende a tornar-se mais frequente à medida que também os fenómenos meteorológicos extremos se tornem mais frequentes — exige um conjunto de intervenções, integradas, que minimizem a probabilidade de ocorrência das cheias e mitiguem a sua magnitude e consequências.

Desde 2008 que existe um Plano de Drenagem de Lisboa, para evitar inundações. Este Plano, todavia, ainda não foi implementado pois envolve pesados investimentos: estruturas de armazenamento de água (22,5 milhões de euros), reforço da rede (21 milhões), separação de redes (19,3 milhões), desvio de caudal entre bacias (13 milhões) e beneficiação das descargas no rio Tejo (2,1 milhões).

1. Que programas e medidas — de gestão direta e de gestão partilhada — poderão apoiar o financiamento das infraestruturas supramencionadas e a concretização do Plano de Drenagem de Lisboa? Quais as taxas de cofinanciamento previstas em cada caso?

2. Tem conhecimento da existência de projetos integrantes deste Plano já financiados pela UE?

5 de Janeiro de 2015

Resposta dada por Corina Creţu em nome da Comissão

1. A região de Lisboa é uma região mais desenvolvida no quadro das regras da política de coesão de 2014-2020. Tal significa que o seu PIB per capita é superior a 90 % da média do PIB da UE. Consequentemente, os investimentos em infraestruturas ambientais, como a drenagem de água ou outros sistemas de gestão da água, não constituem uma prioridade para essas regiões, pelo que não são parte das prioridades de investimento identificadas para a região de Lisboa.

O programa português do Fundo de Coesão para o período de 2014-2020 pode apoiar investimentos para adaptação às alterações climáticas e prevê o financiamento de ações para gerir o risco de inundações, com vista a evitar inundações em áreas de risco específicas, identificadas pelas autoridades nacionais portuguesas da água. No entanto, as 22 áreas específicas de considerável potencial de risco em matéria de inundações identificadas em Portugal Continental não incluem o município de Lisboa.

2. A Comissão não tem conhecimento de quaisquer projetos de planos de drenagem financiados pela UE na região de Lisboa.

Perguntas Parlamentares

23 de Julho de 2015

E-011858-15

Pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão 

Artigo 130.° do Regimento

João Ferreira (GUE/NGL)

Assunto:  Apoios à concretização do Plano de Drenagem de Lisboa (II)

Foi recentemente aprovado um novo Plano de Drenagem de Lisboa que prevê um conjunto diversificado de intervenções, incluindo a construção de túneis subterrâneos, o reforço da rede de coletores e bacias de retenção.

Em resposta à pergunta anterior sobre os «Apoios à concretização do Plano de Drenagem de Lisboa» (E-007731-14), a Comissão Europeia refere que «o programa português do Fundo de Coesão para o período de 2014-2020 pode apoiar investimentos para a adaptação às alterações climáticas e prevê o financiamento de ações para gerir o risco de inundações, com vista a evitar inundações em áreas de risco específicas, identificadas pelas autoridades nacionais portuguesas da água. No entanto, as 22 áreas específicas de potencial de risco considerável em matéria de inundações identificadas em Portugal Continental não incluem o município de Lisboa».

1. Tendo em conta as declarações do responsável do executivo municipal responsável pelo Plano, segundo as quais tenciona recorrer a apoios da UE para a concretização do Plano, pode a Comissão indicar que possibilidades de financiamento existem e quais as condições desse financiamento?

2. Caso venha a ocorrer uma alteração da lista das áreas específicas de potencial de risco considerável em matéria de inundações identificadas em Portugal Continental, de forma a incluir o município de Lisboa, pode a Comissão esclarecer se este Plano pode ser apoiado pelo programa português do Fundo de Coesão?

23 de Setembro de 2015

Resposta dada por Corina Crețu em nome da Comissão

1. Tendo em conta o facto de o município de Lisboa não ser uma das 22 áreas específicas de risco potencial significativo de inundação identificadas para Portugal continental, não se prevê o financiamento do plano de drenagem de Lisboa ao abrigo do programa do Fundo de Coesão para Portugal para o período de 2014-2020 (PO «SEUR»). As autoridades portuguesas não abordaram o eventual financiamento desse plano em qualquer outro programa.

2. Os Estados-Membros devem rever a sua avaliação de risco de inundação até 22 de Dezembro de 2018 e, de seis em seis anos após essa data, os respetivos mapas de risco de inundação (a ser revistos e, se necessário, atualizados, até 22 de Dezembro de 2019) e os seus planos de gestão do risco de inundação (a ser revistos e, se necessário, atualizados, até 22 de Dezembro de 2021). As áreas identificadas como zonas de risco de inundação potencial significativo na sequência dos reexames acima referidos podem ser apoiadas pelo Fundo de Coesão.