REQUERIMENTO

Notícias na imprensa dão conta de que a Câmara Municipal de Lisboa terá cedido a particulares um terreno sito nas traseiras do Palacete Pombal, à Rua das Janelas Verdes.

Foram os Vereadores do PCP questionados pela comunicação social no sentido de esclarecer sobre o assunto.

Acontece que,

Não tendo esta cedência sido apreciada em reunião de Câmara, os Vereadores do PCP não têm conhecimento sobre questão em apreço, não podendo dar resposta ao que lhes é solicitado pela comunicação social e pela própria população.

Assim, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, nos termos da alínea u) do nº 1 do artigo 35º da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro, bem como ao abrigo do disposto no art.º 4º do Decreto-Lei nº 24/98 de 26 de Maio, vêm requerer a V. Ex.ª. que se digne esclarecer o seguinte:

a) Em que condições foi efectuada a referida cedência;

b) A quem, para que fins, durante quanto tempo e com que contrapartidas?

c) De que forma foi acautelado o interesse do Município nesta cedência?

d) A que entidades e/ou particulares foi no passado cedido este terreno e em que condições?

e) Estamos perante algum tratamento de excepção? Em caso afirmativo, o que o justificou?

Lisboa, 2 de Julho de 2018.