As dificuldades de acesso à Habitação constituem um problema candente da cidade de Lisboa, sendo os preços quer do arrendamento quer da aquisição de habitação própria incomportáveis para uma parte significativa da população. 

As políticas municipais de habitação podem contribuir para criar condições de acesso à habitação que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condições.

Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa entregaram hoje uma proposta que será debatida e votada em reunião de Câmara, onde defendem a criação de um Plano de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA).

Para a concretização do PACA é proposta a criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais, explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento actualmente disponíveis estabelecidos ao abrigo das novas politicas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020,  envolvendo entidades como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e Instituições Particulares de Solidariedade Social, entre outros proprietários, através criação de incentivos aos particulares que queiram participar no PACA, colocando património seu na referida bolsa de arrendamento.

A defesa pelo direito à Cidade passa também pelo direito à habitação