Os Vereadores do PCP na Reunião Pública da Câmara Municipal de Lisboa referiram a informação que lhes chegou sobre o encerramento da Estação de Arroios da linha verde do Metro às horas de ponta. Chegou-lhes a informação de que o Metropolitano de Lisboa, para permitir a circulação de composições com seis carruagens na linha verde, tendo em conta que esta é a única estação desta linha que ainda não o permite pelas dimensões do cais a circulação de seis carruagens. Chegou-lhes ainda a informação que a estação iria encerrar duas vezes por dia, às horas de ponta, para que estas composições com seis carruagens pudessem circular. Esta situação parece tratar-se duma opção errada e perigosa que deve ser, do ponto de vista do PCP, rapidamente travada e invertida. Do ponto de vista operacional é uma medida de difícil execução, do ponto de vista da segurança e dos seus procedimentos representaria uma degradação das condições de segurança da circulação, pela descontinuidade que iria introduzir no conjunto de rotinas, seja de operação seja da própria utilização por parte da população, dificultando ou complexificando mecanismos que hoje são elementares. Podendo ser um procedimento que possa ser encarado numa situação pontual, não entendem que isto possa ser equacionado, como forma de funcionamento regulara.
Naturalmente que é necessário que haja um encerramento da estação de Arroios, mas deve ser temporariamente e deve ser para se fazer aquilo que ainda não se fez e que já se devia ter feito, aliás só não se fez porque o governo anterior tomou a decisão de não fazer esse investimento, que é para permitir a realização dessas obras, voltando a abrir a estação depois das obras terminadas. É a única estação da linha verde onde falta intervir no cais de embarque de forma a permitir a circulação das seis carruagens.
É importante lembrar que esta é uma linha que se encontra profundamente degradada, fruto do desinvestimento que ali houve, com dificuldades de funcionamento notórias para todos aqueles que a utilizam com situações de sobrelotação. Sem dúvida que é necessária esta intervenção, agora não se resolve um problema criando outros problemas. É necessário atacar o problema que o governo anterior não quis resolver e de uma vez por todas realizar as obras necessárias para o alargamento do cais da referida estação.
Pretende-se saber se a CML tem algum conhecimento desta situação, se o presidente da Câmara foi informado e que posição assumiu face a esta opção do Metropolitano.
Em resposta a esta questão, o Vereador Manuel Salgado respondeu que, relativamente às relações entre a CML e o Metropolitano de Lisboa infelizmente durante os últimos 4 anos foram particularmente difíceis, revelaram-se no seguinte: não ter sido concluída a obra do Areeiro e continuar no estado em que se encontram, é uma obra da responsabilidade do Metropolitano mas neste momento a CML vai substitui-lo para ser feito o acabamento à superfície; não ter sido instalado o elevador na estação do Colégio Militar, mantendo um estaleiro que desregula o espaço público e impede a circulação normal e momento de circulação de veículos de emergência grave; não terem instalado o elevador na estação do Chiado, que é penalizador para os utentes.
Neste momento, todas estas situações foram referenciadas e em relação à estação de Arroios já existe o projeto para a realização da ampliação da estação, que está compatibilizado com os projetos que a CML está a executar, mas ainda não se tem a data em que vai ser feito este investimento.
O Vereador Manuel Salgado está totalmente de acordo com o que foi dito pelo Vereador João Ferreira do PCP, se isto for uma situação pontual enquanto se executam as obras ainda é admissível, embora deva ser no mais curto intervalo de tempo possível. Em breve vão ser feitas reuniões com a Transportes de Lisboa para esclarecer este conjunto de relações entre o município e o Metropolitano de Lisboa.
O Vereador João Ferreira do PCP ainda acrescentou, sobre o mesmo assunto, que é possível no imediato resolver parte do problema que hoje existe na linha verde, criado em grande medida com a decisão de redução de 4 para 3 carruagens, voltando às 4 carruagens, que é o máximo permitido pelo cais da extensão de Arroios, aumentando em 33% o tamanho das composições. Uma solução até à solução definitiva de intervenção na estação para permitir as 6 carruagens.
De seguida, os Vereadores do PCP, referiram-se à situação da Livraria Municipal pois vieram notícias a público dando conta da decisão de encerramento desta livraria. Sabe-se que as suas atuais instalações são num prédio em que a CML decidiu alienar. Ou seja, foi levada a hasta pública, apesar de não ter aparecido comprador, aparentemente a decisão será mesmo de encerramento. As notícias dizem que a CML estará a estudar uma solução para o futuro da Livraria Municipal, dizem ainda que não foi dada informação aos trabalhadores porque ainda não se efetuou esse estudo. Pretende-se saber se já há alguma decisão relativamente ao futuro desta livraria, para onde é que ela vai e se há algum tipo de envolvimento dos trabalhadores nesta decisão ou serão apenas informados uma vez tomada essa decisão. Se há alguma perspetiva do local relativamente à transferência das publicações que lá se encontram.
Em resposta a esta questão, a Vereadora Catarina Vaz Pinto respondeu que o futuro desta livraria está em estudo, em princípio o edifício atual vai ser vendido e a livraria deve ser repensada tendo em conta por um lado que a publicação de edições pela própria CML tem diminuído bastante nos últimos anos, que há outros canais pois o modelo da própria livraria hoje em dia é um negócio que precisa de alguma atratividade e tem de ser modernizado. Haverá no futuro outros canais de distribuição dentro da CML, nomeadamente numa restruturação ao nível das lojas e museus da EGEAC que podem canalizar algum tipo de publicação.
No entanto permanece um espólio, um acervo, e estão a ser equacionadas todas as questões para perceber-se qual a melhor forma de o escoar, se vai passar para livraria online ou não.
Os Vereadores do PCP referiram-se ao requerimento, entregue anteriormente à CML, que diz respeito à sede da CP que terá sido colocada à venda com vista, futuramente, ao desenvolvimento duma unidade hoteleira ou de um condomínio fechado. Acontece que assim é uma alteração de usos numa área muito importante ligada à sua localização e também ligada à história do desenvolvimento dos caminhos-de-ferro. Pretende-se que sejam apresentadas todas as informações pertinentes sobre esta questão, nomeadamente se deu entrada algum pedido de alteração de uso do solo para esta área. É preocupante que estas situações venham a público sem que se conheça exatamente os seus contornos, uma vez, que o quer que venha a acontecer nessa área, não pode ser desprezível para a análise de todo o desenvolvimento da cidade e reabilitação duma determinada área.
Em resposta a esta questão, o Vereador Manuel Salgado respondeu que, para além do anúncio que vem nos jornais de que a CP pretende vender as instalações da sua antiga sede na Calçada ou Escadinhas do Duque. Sabe que os serviços da CML foram contatados por várias equipas de arquitetos, de potenciais interessados na compra daquele edifício a quem foram transmitidas todos os condicionamentos que resultam do PDM que incluiu nomeadamente a desafetação do uso de equipamento para qualquer outro uso e isso terá de ser prévio a qualquer decisão de ocupação.
Quanto à preocupação de vir a ser um condomínio fechado, o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e zonas envolventes tem previsto um Percurso de meia encosta que liga desde a Rua Castilho, através do Jardim Botânico e do Largo da Oliveirinha, atravessa este terreno e vai ligar ao Chiado. Este percurso será obrigatoriamente mantido implicando uma passagem pública através do referido terreno, qualquer que venha a ser o uso futuro que venha a ser definido.
Por ultimo, os Vereadores do PCP referiram que foram aprovadas, nesta Câmara, alterações a dois edifícios na zona ribeirinha, edifícios esses, os restaurantes “BBC” e “Piazza di Mare” em Belém, que anteriormente tinham determinadas condicionantes, nomeadamente os pisos que têm previsto, a sua cércea, o facto de terem uma ligação entre si que teve alterações e as árvores que localizam nesta área fossem de alguma forma preservadas.
Muito recentemente chegou a notícia, via jornais, que muitas destas condições não se verificam, inclusivamente com uma altura de edificado superior àquela que veio e foi aprovada em sessão de Câmara, em termos de pisos do edificado e de árvores que seriam abatidas, que neste momento seriam 10 e outras 6 intervencionadas. Consta-se que, repentinamente, as árvores começaram a padecer de “doença súbita” e a piorar as suas condições fitossanitárias. Pretende-se que estas situações sejam efetivamente explicadas e clarificadas, até porque, apesar das explicações que se são dadas pela Câmara ao jornalista em questão, é dito que na inspeção realizada à obra verificaram-se desconformidades com o projeto aprovado e que o requerem foi convocado a apresentar as alterações introduzidas para serem apreciadas sob a pena do embargo da obra.
Esta situação reflete muitos maus princípios, as obras começam a ser feitas com alterações visíveis às condições que foram feitas, incluindo a preservação do arvoredo existente não sejam transcritas para a realidade. Pedem-se informações sobre esta situação a bem da transparência que esta Câmara apregoa.
Em resposta a esta questão, o Vereador Manuel Salgado respondeu que o PDM estabelece nesta zona não é o número de pisos mas sim altura máxima de 10 metros e foi nestas condições que o projeto foi aprovado na CML. Sucede que foi feita uma vistoria por parte da Câmara em que se constatou que um dos edifícios que devia respeitar os 10 metros tinha 10,40 metros e no outro edifício a caixa de elevador também subiu 1,10 metro acima dos 10 metros. Verificou-se também, nesta mesma vistoria, que foi acrescentado parte de um piso em cave. Face ao incumprimento do projeto a obra foi embargada.
Relativamente às árvores, teve o mesmo conhecimento da situação e ligou para o Diretor Municipal dos Espaços Verdes, Engº. Ângelo Mesquita, que o informou que efetivamente uma parte das árvores estão doentes, há 3 árvores que foram danificadas nas raízes na montagem do estaleiro e ordem que deu foi de que fosse imputada uma coima ao empreiteiro e ao dono da obra, o pagamento duma indeminização à CML pela destruição dessas árvores. Há 3 ou 4 árvores que tê de ser transplantadas pois colidem com o passadiço de madeira que foi aprovado. Acha estranho, porque na altura teve o cuidado de olhar para o projeto e dizer o passadiço deveria ser colocado d tal forma que não implicasse com as árvores existentes. Vai esclarecer o que se passa.
