O Vereador João Ferreira colocou uma primeira questão diz respeito à Estrada da Ameixoeira e à intervenção que foi feita recentemente na Azinhaga da Cidade. Relativamente à sequência que a obra deveria ter tido e não teve ainda, houve um erro de projeto que levou a que a pavimentação da estrada e ao dimensionamento dos passeios não tivesse corrido como era esperado. Houve uma solução de recurso definida com o derrube de parte do muro da escola, o que ainda não aconteceu. Pretende-se saber se está previsto fazer alguma coisa e para quando.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado afirmou que, em virtude da informação que lhe chegou, o projeto para recuar o mura da escola está feito. No entanto, surgiu uma pequena complicação pois é necessário enterrar uns cabos da EDP que fez atrasar a obra. Pensa-se que dentro de um mês se possa dar início à obra.
Numa segunda questão referiu-se à circulação na zona, nomeadamente na Estrada da Ameixoeira, pois toda ela foi alterada a quando do decorrer das obras que era feita num sentido e que passou a ser feita noutro. Desde o entroncamento com a Rua Jorge de Sena deixou de ter o sentido de circulação que tinha até ao início das obras. A intervenção já decorreu há algum tempo, o sentido proibido continua lá e pretende-se saber se é para se manter ou se é para voltar ao esquema de circulação que tinha anteriormente.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado afirmou que, em virtude da informação que lhe chegou, é que houve uma alteração da circulação durante a obra e desconhecia que ainda não estivesse reposta. Neste sentido irá responder posteriormente por escrito.
Na Rua Saraiva de Carvalho, Campo de Ourique, está a decorrer a repavimentação onde foram colocados uns pilaretes em cantaria que não cumprem o regulamento das acessibilidades. Parte dos pilaretes foram substituídos em frente ao nº 386 mas os prédios adjacentes têm ainda no passeio estes pilaretes que, segundo a população residente, têm causado vários acidentes sobretudo junto da população mais idosa. A CML está a par deste processo, já houve o reconhecimento de que este tipo de pilaretes não cumpre as regras das acessibilidades e que deveriam ser substituídos por pilaretes de ferro, o que ainda não aconteceu. Em resultado das obras de repavimentação foram criadas, nas rampas de acesso às garagens, umas lombas que danificam os carros. Pretende-se uma intervenção que regularize estas situações.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado afirmou que aqueles pilaretes já são bastante antigos, não informação que tenham sido colocados agora e vão ser substituídos porque não cumprem as regras da acessibilidade. Vão ser substituídos por pilaretes metálicos. Em relação aos acessos às garagens, a obra ainda não está concluída. Vai obter mais informações e responde posteriormente.
Para finalizar, em relação ao encerramento do Restaurante “Palmeira”, pretende-se saber se a CML tem alguma informação a mais para além daquilo que foi publicamente divulgado, se houve alguma conversa com os proprietários. Mais um estabelecimento emblemático da Baixa da cidade que encerra, tendo em conta o Programa que estava em curso e o grupo de trabalho constituído para as “Lojas com história” que ainda não apresentou nada.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado indicou que aquele edifício era municipal e foi feito um projeto de uma residência assistida e neste sentido foram feitos contatos com a Santa Casa da Misericórdia mas não avançou, por parte desta entidade houve desistência. O projeto mantinha um restaurante no piso térreo. De seguida optou-se por se a alienação do edifício no programa de alienação de imóveis municipais, mantendo o restaurante. Segundo informação que saiu na comunicação social é que o próprio proprietário do restaurante já não estava, interessados em manter a exploração. Não os contatou diretamente e só tem esta informação, que é pública. De qualquer como, está previsto que se mantenha um estabelecimento comercial e estará preparado para ser restaurante, pois vai em Anexo à venda está intenção.
Ainda em resposta, o Vereador Duarte Cordeiro respondeu que o Programa Lojas com história houve um atraso, fruto de alterações de funcionamento da CML, mas que vai ser rapidamente retomado no sentido em que houve recentemente um reunião para analisar as propostas que chegaram do grupo de trabalho, nas próximas semanas será apresentada uma conclusão daquilo que será o projeto do ponto de vista da sua implementação. Está em curso e será trazido em breve a reunião de câmara.
De seguida, o Vereador Carlos Moura referiu-se ao Aeroporto, segundo notícias que têm vindo a público, devido aos interesses que existem em fazer transferência de companhias para outros espaços aeroportuários, que a CML de alguma forma tem estado em conversações quer com a tutela quer com o concessionário do Aeroportos da ANA relativamente à possibilidade de transferência de voos para o Montijo. No entanto, os Vereadores nada conhecem sobre esta solução, o que conhecem é somente pelos jornais. É imperativo esclarecer sobre a veracidade destas notícias e em que ponto estão estas conversações. Neste sentido, o PCP, apresentou um Requerimento para que prontamente seja respondido e se tenha o necessário conhecimento desta situação.
Em resposta, o Presidente Fernando Medina a decisão é do Governo e não da CML. Não há nenhuma decisão nem nenhum compromisso firmado entre o governo e a ANA relativamente ao alargamento da infraestrutura aeroportuária. Há sim um processo de debate e de auscultação prévia, que vinha do anterior Governo, em que havendo a constatação por parte da ANA que muito mais rapidamente do que era esperado se iriam atingir os valores relativamente ao tráfego, de ter colocado em cima da mesa as possibilidades de resolução da questão que correspondem a duas: do ponto de vista da concessão, ou aguardar por atingir um dos indicadores gatilho, neste caso os 22 milhões de passageiros, que obriga contratualmente a Ana a abrir discussões com o governo sobre a nova infraestrutura aeroportuária; ou, invocando um outro artigo do contrato de concessão, haver um a extensão da capacidade da atual infraestrutura aeroportuária. Este diálogo foi tido durante a vigência do Governo anterior que na sua fase final de legislatura houve a pretensão parte da ANA para que houvesse uma aceleração deste debate. A sua opinião foi transmitida à ANA em que não considerava isso desejável, uma decisão como esta não devia estar a ser feita num momento tão importante em que havia mudança de Governo. Há um novo governo, já te oportunidade de falar com o novo Ministro sobre este assunto, ele está a estudar o dossier, tem uma informação incipiente e processualmente o que tem de haver é uma indicação do Governo relativamente à opção, o governo está a avaliar e pediu tempo.
Salientou três pontos: primeiro, a questão do tempo pois este ano o Aeroporto de Lisboa bateu o record 20 milhões de passageiros que está associado ao fator do destino turístico e ao crescimento das lowcoast, o quer dizer que cidade não pode ficar penalizada do ponto de vista do seu desenvolvimento e crescimento por um atraso na decisão relativa ao futuro das infraestruturas; segundo, está-se a crescer a taxas muito significativas e não se deve correr o risco de as ver abrandar por falta de capacidade ou de resposta, aqui também tem que se incluir o tempo; terceiro, há uma dimensão importante de incorporara que são as taxas aeroportuárias, no modelo de concessão da ANA o financiamento do Aeroporto tem duas vias, financiamento público ou através do aumento de taxas aeroportuárias, mas tem que se perceber o que aconteceu em Madrid em que os bruscos aumentos das taxas colocaram problemas relativamente ao tráfego. Posto isto, tem havido abertura por parte da CML e da ANA para o estudo das soluções e é uma decisão que tem de ser tomada de acordo com o Governo. Foi levantada pela ANA a possibilidade de um Aeroporto com duas margens, que neste caso será o Montijo, que tem vantagens e inconvenientes que devem ser vistos assim como as exigências da CML.
Uma outra questão diz respeito à construção do estacionamento no Campo das Cebolas e a preservação e salvaguarda dos vestígios arqueológicos aí existentes. Como o caso da Cerca Moura e outros do séc. XVIII como é o Cais da Ribeira Velha. De acordo com o Plano de Salvaguarda da Baixa Pombalina, nomeadamente no Artigo 3º, seria imperioso que estes vestígios fossem preservados no local. No entanto, não parece ser esse o entendimento do Executivo Municipal pois não se sabe como se irá preservar estes vestígios.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado indicou que foram feitas sondagens arqueológicas antes de se dar inicio à empreitada de remodelação do campo das Cebolas e de construção do parque de estacionamento. Nas sondagens descobriu-se uma muralha, que é a mais antiga e que foi integrada na própria solução de projeto. Foi acompanhado pela direção Geral do Património Cultural, pelos serviços de arqueologia e pelo próprio Diretor Geral. Posteriormente descobriu-se um outro muro, mais recente, que inviabilizava a construção do parque de estacionamento porque reduzia de forma significativa o número de lugares de estacionamento. Avaliou-se e ficou decidido que o muro será registado, depois é demolido e serão aproveitadas as pedras de maior dimensão e integradas, ou para completar parte da muralha mais antiga que apresenta algumas falhas ou então à superfície no remate da área ajardinada que está prevista no projeto.
Por último, verificou-se nos últimos dias uma situação preocupante, uma vez que se trata de um espaço emblemático centra na cidade, o Parque Eduardo VII, nomeadamente no topo Sul, a instalação de um estaleiro de obras que se desconhece qual a finalidade que irão decorrer em zona ajardinado. Pretende-se saber qual finalidade desta obra, porque se desenvolvem as obras em zona ajardinada e quais as vantagens para o parque urbano e para os munícipes.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado indicou que estava previsto um acesso direto do túnel do Marquês ao parque de estacionamento, aquando da construção deste túnel. O acesso nunca foi construído e o parque de estacionamento está subutilizado. A concessionária do parque propôs à CML que fosse feito um acesso a partir da rotunda exterior do Marquês do Pombal diretamente ao parque. Foi analisada a proposta e a rampa que está a ser construída localiza-se parte dela sobre uma zona alcatroada e uma outra parte sobre uma zona de relvado, mas na sua implantação há a preocupação de não afetar nenhuma árvore de grande porte.
