Os Vereadores do PCP colocaram a questão preocupante uma vez que se trata duma coletividade da cidade de Lisboa com muita história e uma longa tradição no campo desportivo e que neste momento se vê tolhida de poder dar resposta a algumas situações. O PCP entende que a Câmara aqui algumas responsabilidades. Trata-se do clube Desportivo Olivais e Moscavide que tem, como é do conhecimento público, uma equipa de Triatlo, onde está presente uma campeã nacional, que treinava na Piscina do Oriente (Parque das Nações). Entretanto, esta piscina passou para gestão da Junta de Freguesia que por sua vez alega que, o fato deste clube treinar lá, é um apoio não financeiro dado a este clube. Como este clube está com algumas situações para resolver com a Segurança Social, situações até de contornos algo estranhos e que demoram a ser resolvidos pela própria Segurança Social, não pode apresentar uma Certidão de Não Divida porque não lhe é passada neste momento.
A Junta de Freguesia enviou-lhes para cobrança o valor destes treinos na Piscina do Oriente, acontece que esta piscina, a apesar de estar na gestão da Junta de Freguesia, é uma piscina municipal e existe um regulamento de tabela de taxas e preços em que estão previstas isenções para coletividades. O que se pretende saber é se estão previstas na tabela de preços e taxas municipais, estes descontos e isenções para as coletividades não se entende como é que esta junta de freguesia pode alegar que esta utilização é um apoio dado pela Junta.
Que medidas poderá prever a CML para que o clube desportivo em questão continue a ter acesso à piscina para possa treinar os seus atletas nas melhores condições, garantindo assim o acesso ao desporto para todos, inclusive este clube recebe muitos jovens desta área que tem alguns contornos complicados e que têm no desporto um respaldo às suas atividades e uma forma de se poderem inserir civicamente dentro da cidade sem caírem em situações de marginalidade.
São situações, em termos sociais, preocupantes assim como para o clube, em termos económicos e acesso aos equipamentos desportivos municipais são questões que não podem passar ao lado da CML.
Em resposta, o Vereador Jorge Máximo referiu que solicitou aos serviços para lhe fazerem um dossier completo sobre a situação deste clube, dado que a informação que tem das reuniões que teve com o Presidente do clube é uma situação das que mais lhe preocupa na cidade de Lisboa. A situação é muito complexa, têm vários problemas não só com a Segurança Social também com outras entidades, inclusive com o Município. Este clube tem direito de superfície de enorme valor num dos eixos fundamentais de crescimento da cidade e onde há um grande défice de atividade desportiva e claramente aquele equipamento está subaproveitado fase às capacidades que dispõe e aquilo que permitira se tivesse uma situação regular.
Na questão da piscina, a Junta de Freguesia advoga que os critérios para a exigibilidade de apoios solicitados não estão a ser cumpridos nomeadamente por não estar a ser apresentados os planos de atividades, as declarações de não divida à Segurança Social. Aceita que sejam exigidos estes critérios.
De seguida, os Vereadores do PCP apresentaram uma outra questão relativamente ao ruido no Bairro Alto que é uma questão recorrente nesta Câmara, de lembrar um munícipe que se dirigiu à última Reunião Descentralizada se queixou profundamente da situação de ruido de um bar que se situa por baixo da fração onde reside, na Rua da Barroca nº94 e o bar ocupa desde o nº90 ao nº92. Este munícipe referiu que já por várias tinha dado a conhecer à CML este problema sem que ele se tenha resolvido. Pretende-se saber se entretanto houve alguma atuação e qual o ponto de situação a este respeito, uma vez que o munícipe continua preocupado até pela mensagem que fez chegar ao gabinete dos Vereadores do PCP há relativamente pouco tempo.
Em resposta, o Vereador Duarte Cordeiro referiu que a CML já iniciou o procedimento no que diz respeito à verificação das condições de ruido, controle ambiental, vai implementar medidas minimizadoras de ruido. Está a decorrer o prazo de notificação para o estabelecimento responder. O senhor em questão já fez um relato de todas as situações que o afetam. Há a possibilidade de aplicação duma sanção acessória de restrição de horário durante o período que decorre até à implementação dessas medidas de restrição de ruido. Está a ser resolvido.
Uma terceira questão colocada pelos Vereadores do PCP, diz respeito aos pisos/pavimentos na Rua da Vitória (na Baixa). Estas placas de pedra de liós mostram-se muito pouco adequadas à pavimentação, a aguentar o próprio stress provocado pelo estacionamento de automóveis, por obras realizadas nos locais. É sabido que estas placas estão na sua maioria partidas. Mas acontece que não é só aí, também no Terreiro do Paço, na Rua do Arsenal junto ao Hotel aberto pelo Grupo Pestana verificou-se que as placas também aí colocadas se encontram num estado lastimoso, prejudicando não só os munícipes mas também própria imagem da cidade de Lisboa. Pretende saber para quando a resolução deste problema e qual a resolução que se prevê para solucionar este problema uma vez que estas placas já provaram não ser o piso mais adequado.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado indicou que o liós é a pedra tradicional de Lisboa, historicamente havia pedreiras de liós em Lisboa no local onde está o Estádio do Restelo. Pavimentos em lajeado são historicamente, já desde o tempo dos Romanos que Lisboa tem lajeado de liós. Têm-se os adros das Igrejas, à volta do edifício dos Paços do Concelho. Têm intervenções que foram feitas em Lisboa a partir dos anos 90 onde esta pedra foi usada, nomeadamente no Largo de São Domingos, em torno do Teatro Dona Maria II, no Rossio, no Largo de São Carlos, no Terreiro do Paço mais recentemente e a última foi a Rua da Vitória.
O Liós é um material indicado para pavimentos mas tem problemas, é caro e não pode ter carga de veículos pesados. O que acontece é que de fato continua a haver uma enorme indisciplina no trânsito e a rua Vitória, onde obviamente não deveriam entrar veículos pesados, entram veículos pesados que partem o lajedo. O Regulamento da CML prevê que quem parte paga, mas infelizmente não se tem conseguido garantir que essa situação se cumpra. O que se está a fazer é substituir as lajes partidas, ainda esta semana forma substituídas as lajes junto ao Teatro Dona Maria II. Garantir que não faz sentido substituir por calçada. Refere que ainda ontem na visita que fez à Freguesia da Misericórdia verificou que calçadas completamente deformadas pela circulação de veículos pesados cujos os rodados passam por cima da calçada. É uma questão de indisciplina e não de escolha de pavimento.
De seguida, os Vereadores do PCP colocaram uma questão referente à situação dos Mercados Municipais. Há cerca de um ano foi aqui aprovada por unanimidade uma Proposta feita pelo PCP sobre os Mercados Municipais, onde, entre outras coisas, se constatava o estado de avançada degradação de vários mercados da cidade, o fato de terem vindo a perder clientes muitas vezes por concorrência desleal das grandes superfícies, a questão dos horários que dificilmente são compatíveis com os ritmos de vida laboral e familiar, a questão das taxas cobradas aos vendedores. Registava-se nesta proposta que a degradação dos mercados e a sua perda de poder de atração não eram fatos inelutáveis, antes pelo contrário pois correspondem a uma tendência que pode e deve ser invertida com benefícios para a cidade e para a sua população. Na mesma proposta, terminou-se deliberando abrir um concurso de ideias com vista à reabilitação e redinamização dos mercados municipais e numa outra deliberação determinou-se estudar e avaliar medidas que promovam uma melhor adequação das condições de funcionamento dos mercados existentes e de outros eventualmente a instalar em novos locais mediante os interesses da população e das famílias. Pretende-se saber o que foi feito a este respeito, passados 14 meses. No terreno, se alguma coisa mudou foi para pior, fase ao momento em que esta proposta foi aprovada aqui em Câmara.
Há dias atrás, os Vereadores do PCP tiveram oportunidade de visitar o Mercado do Lumiar que, à semelhança de outros, está numa situação lamentável de degradação. Carece de obras e intervenções há vários anos, ainda antes da transferência para a Junta de Freguesia, com mais de metade das bancas vazias, embora, tenha sido dito pelos vendedores, que existiram ao longo deste tempo várias demonstrações de interesse em ocupar essas bancas por parte de algumas pessoas e empresas mas isto chocou sempre com as sucessivas hesitações da Junta de Freguesia sobre a intervenção a desenvolver neste mercado. Com o correr do tempo tudo se foi degradando mais, as bancas ficaram ainda mais vazias do que estavam antes, abriu mais uma superfície a pouca distância deste mercado. Os vendedores que ainda resistem estão angustiados com a pré-morte do mercado, pois ainda se prevê a abertura duma outra superfície na mesma zona.
Pretende-se saber, quer relativamente a esta situação específica do Mercado do Lumiar, onde já estiveram previstas várias intervenções que foram sucessivamente adiadas, quer relativamente à situação geral dos mercados na cidade e à Proposta aprovada o que foi feito, o que não foi feito e porquê.
Em resposta, o Vereador Duarte Cordeiro referiu que estão a demorar na apresentação do Plano Municipal de Mercados, será apresentado em breve, mas isso não significa que não se esteja a trabalhar. Relativamente ao Mercado do Lumiar existe uma parceria que renovaram entre a CML e a Associação Nacional de produtores Agrícolas Biológicos (AgroBio). No âmbito dessa parceria a CML comprometeu-se a aumentar o número de mercados biológicos de rua mas vai-se ter um projeto estratégico para a cidade de Lisboa para a Agricultura Biológica que é a transformação deste Mercado do Lumiar no Mercado Grossista, com a possibilidade de ser retalhista, de Agricultura Biológica. É a possibilidade de ter uma estrutura que permitia aos agricultores colocarem cá os produtos biológicos e que por sua vez faça a revenda para quem tem os mercados de rua, restaurante, loja. Isto não encontra qualquer incompatibilidade com os comerciantes que existem atualmente neste mercado. A questão será colocar aos comerciantes se desejam continuar ou não, se quer aderir a este tipo de produtos
Para finalizar, os Vereadores do PCP referiram-se a uma questão que nas últimas semanas tem vindo a perturbar a habitual pacatez da Freguesia de Santa Clara, mais particularmente da zona de Santa Clara, que veio a dar o nome à junção das freguesias, que alarmos os habitantes quer da Alameda António Sérgio quer da Rua Jorge de Sena, uma alegada intervenção (diz-se que já terá lá estado no terreno uma equipa da CML e da Junta de Freguesia) que visaria ligar através duma estrada ou algo parecido, em todo o caso uma via para circulação de veículos automóveis, ligar a Alameda António Sérgio à Rua Jorge de Sena. Pretende-se saber se está prevista alguma intervenção que se assemelhe à descrita. Ainda relativamente à Rua Jorge de Sena, visto que está a decorrer uma intervenção num conjunto de edifícios que estavam já há algum tempo devolutos, visto que é uma intervenção da CML, como lá está identificado, pretende-se saber o que está previsto fazer-se ali. De salientar que na semana passada foram feitas podas drásticas em Eucaliptos na mesma Rua, à semelhança do que já tinha acontecido com outras árvores e em toda a cidade.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado indicou que está a ser feita a demolição de uns barracões que eram do antigo empreiteiro, é municipal, tem a cobertura em amianto.
Quando se trouxe à Câmara a ARU de Santa Clara que foi aprovada na CML e na AML, alguns arruamentos que estão previstos executar. Neste momento estão a ser analisados com o desenvolvimento do projeto da ARU. Havia um eixo que ligava as Galinheiras até Santa Clara cujo o seu projeto está ser revisto para o tornar mais simples e mais exequível. Há um primeiro troço em terra que se admitia que se fizesse sair do Eixo Norte-Sul à Quia de São Bento, integrada numa urbanização. Não está previsto o início dessa obra. Compromete-se a trazer numa próxima reunião o esclarecimento cabal tanto do arruamento com da utilização do espaço.
