Os Vereadores do PCP pediram esclarecimentos e considerações ao Executivo sobre a posição que tem em relação ao que está a acontecer na cidade relativamente ao património histórico, relativamente às pessoas que não encontram casas para arrendar, uma vez que neste momento existe uma prevalência do turismo e do alojamento local sobre o arrendamento urbano para os munícipes que muitas vezes acabam por ir para fora da cidade de Lisboa. Toda a problemática das unidades hoteleiras, que se prende com a questão das lojas com história, uma vez que estas unidades, depois de instaladas, a sua tendência é fechar as lojas que existiam nos respetivos edifícios e não abrem novas lojas no seu lugar. Sabe-se que a CML com este Executivo sempre observou que a reabilitação dos espaços como o Pavilhão Carlos Lopes fosse feita tendo em vista uma gestão privada, o que não corresponde ao ponto de vista do PCP. Pretende-se saber que soluções existem neste caso e noutros casos de edifícios históricos para a sua utilização e fruição pela população. Sabe-se que a maioria deste Executivo defende a criação de um novo Hospital na zona oriental da cidade, o PCP também o defende mas este Hospital não substitui o que é a necessidade dos hospitais na área central da cidade.
Tendo em conta as notícias que vieram a público e a moção apresentada e aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de Lisboa relativa ao Quarteirão do antigo Hospital Britânico, Câmara de Comércio Luso-britânica, antigo vicariato da Igreja de Inglaterra e Cemitério Israelita que foram registadas pela embaixada Britânica em seu favor e correm neste momento o risco de poderem vir a ser alienados para um eventual empreendedor que não sabe que ideias terá para este território mas que a AML lembra que outras soluções públicas poderiam ser encontradas, defendendo ao mesmo tempo um património que é da cidade e que deveria continuar ao serviço da cidade.
A questão do Aeroporto de Lisboa, que virá a discussão, tem outras implicações. O PCP apresentou um Requerimento, que não ainda não teve resposta, sobre as conversações entre a CML e o Governo. Sabe-se que das eventuais alterações ao Aeroporto terão implicações diretas na circulação viária e no projeto da transformação da 2ª circular, de toda a alteração da realidade nessa área. É importante saber se existem respostas, se houve avanços nesta matéria na discussão com o Governo e se é possível ter alguma informação substancial sobre este assunto.
Em resposta à questão sobre o Quarteirão do antigo Hospital Britânico, o Vereador Duarte Cordeiro informou que a CML neste momento está a fazer o levantamento das questões urbanísticas e avaliar o eventual interesse que possa ter no exercício da opção. Não tem muita informação para fornecer, apenas diz que estão fazer esse levantamento.
O mesmo Vereador, relativamente à questão do Aeroporto, não tem presente a informação para fornecer, numa próxima reunião terá essas respostas.
Os Vereadores do PCP colocaram questões recolhidas na visita que realizaram à Freguesia de Carnide. Na visita à Escola Básica Prista Monteiro o telheiro colocado ao fim de anos de espera é muito insuficiente uma vez que é muito pequeno, degradação das janelas e portadas exteriores da escola - carecem de reparação ou substituição assim como outros matérias que estão em falta nas salas de aula, há falta de pessoal - apenas 5 assistentes operacionais num total de 125 alunos, contatou-se ainda a falta de cobertura no caminho de passagem das crianças do JI para a cantina da escola.
Na mesma visita, no Bairro da Horta Nova constatou-se a inexistência de um pavilhão desportivo coberto para servir aquela área. Existe um clube desportivo, Clube Desportivo Juventude Horta Nova, que envolve dezenas de jovens do bairro - muitos sem ocupação, não estudam e não trabalham - em atividades desportivas como o Futsal, ténis e judo.
Possibilidade de cobertura do polidesportivo da Horta Nova abriria a possibilidade de prática de outros desportos e durante mais tempo (basquetebol, andebol, vólei, hóquei). Têm uma proposta de cobertura elaborada pelo mesmo empreiteiro responsável pelo pavilhão do Calçadas e Fonseca. Orçamento de cerca de 250 mil euros.
Relativamente às lojas municipais, encontrando-se algumas vazias e vandalizadas, foi manifestado pelos habitantes do bairro a vontade de poderem ocupar essas lojas com condições que lhe pudessem ser vantajosas para aí poderem desenvolver pequenos negócios ou outras atividades e que de algum modo lhes dessem vida. Foi abordada a possibilidade de transferência das lojas para a responsabilidade pela sua gestão para a Junta de Freguesia, assunto que a Câmara deveria estudar e analisar.
No Bairro Padre Cruz ainda existem bastantes prédios antigos em alvenaria num estado de degradação bastante acentuado, designadamente existem problemas de coberturas em amianto. Coloca-se aqui a possibilidade de, enquanto este edificado não substituído, poder haver alguma melhoria das suas condições. Uma outra preocupação colocada aos Vereadores do PCP diz respeito a um equipamento de residências assistidas que está pronto mas ainda não se encontra em funcionamento mas que deveria entrar em atividade o mais breve possível e que possa servir os habitantes do bairro e da freguesia.
Em respostas à questão sobre a JI e EB Prista Monteiro, a Vereadora Catarina Albergaria informou que visitou recentemente as duas escolas, fez um levantamento, contatou o departamento, onde foi disponibilizada de imediato uma verba o tal toldo do Jardim de Infância que liga à escola básica. Já está a ser feita a cobertura que liga à cantina. Também está a ser feito um toldo maior na parte do campo da bola para abrigar os meninos. No ano transato a Câmara gastou 25.000€ nesta escola onde foi feita a reparação de toda a cobertura, onde foi feito um ginásio e foi colocado pequeno toldo a frente da porta. Não foi possível fazer um toldo maior porque tapava a luz das janelas das salas de aulas. A manutenção das portadas é da competência da Junta de Freguesia e deixou o reparo junto do Presidente da Junta de Carnide. Para a pintura lateral haverá um projeto com arte nova. No Jardim de Infância foi feita a reparação do Parque Infantil.
Em resposta às questões sobre o Bairro da Horta Nova, a Vereadora Paula Marques informou que a atribuição dos espaços não habitacionais, para comércio local ou para organizações locais de caris social, são feitas através da CML depois de feita uma análise daquilo que são as necessidades do território e já está a correr, desde o mandato passado, o Programa Loja no Bairro que mais recentemente com o apoio das Juntas de Freguesia e das organizações locais fez-se um diagnóstico de todos o Bairros Municipais e daquilo que, quer a população quer as organizações, entendiam como áreas de maior necessidade de intervenção. O Programa chama-se Bairro com Vida, está a decorrer o concurso para quem quiser, independentemente se forem pessoas ou não do bairro em questão, aceder às lojas. Se forem para um resultado de comércio local, terão um enquadramento do ponto de vista legal e utilização diferente duma organização sem fins lucrativos. Os dois programas têm como objetivo fazer a ocupação efetiva das lojas e não deixar que elas entrem estado de degradação. Caso estas lojas não tenham adesão nestes dois programas, pode equacionar-se uma outra forma de as ocupar. Neste momento parece prematuro passar estas lojas para as juntas, no entanto não põe de parte a hipótese de se ver com as juntas a melhor forma de utilização destes espaços, pois não se pretende que fiquem vazios.
Relativamente ao Bairro Padre Cruz, a mesma Vereadora informou no processo de substituição das alvenarias as primeiras habitações estão já a ser construídas mas é um processo lento pois leva que as pessoas tenham de sair das suas casas. Relativamente às coberturas de amianto, implica a retirada das pessoas das habitações que são unifamiliares o que torna mais complicado proceder à retirada total das famílias para substitui a cobertura num edificado que se espera a médio prazo será integralmente demolido o que não é uma boa utilização dos recursos públicos. Mesmo assim vão identificando com a Junta e as Associações de Moradores as habitações de maior risco que terão prioridade na saída.
Relativamente ao equipamento coletivo, este já foi entregue à Santa Casa da Misericórdia. Foi construído através do QREN com responsabilidade da CML, teve como condicionante de raiz servir a população deste Bairro. O equipamento não está vazio, a Santa Casa já tomou posse formal, já o ocupou e tem já algumas valências a funcionar. A única valência que não está totalmente a funcionar é a das residências assistidas. Está-se num processo de conclusão de um pormenor de utilização e os critérios de acesso.
Os Vereadores do PCP, após provocação do Vereador Fernando Seara do PSD, esclareceram que votam contra a devolução do IRS pela CML pois continua-se a desconhecer quais são os escalões do IRS na cidade de Lisboa e quem é que recebe e quem pelos seus rendimentos serem muito baixos nem sequer desconta IRS logo não tem devolução. Esta é uma verba importante para a CML para pôr ao serviço de todos os munícipes e não apenas de alguns. O PSD acusa o PCP de votar contra esta medida mas não referem as taxas de direito de passagem a pagar pelas empresas e que acabem por recais sempre sobre o consumidor obrigando a pagar mais uma taxa que não foi criada para que assim acontecesse. Estas também são receitas do município e que muitas vezes nem sequer se tem a noção se elas são efetivamente pagas a este município tal como deveriam ser.
