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Questões colocadas pelos Vereadores do PCP ao Executivo durante o Período Antes da Ordem do Dia da Reunião de Câmara Privada no passado dia 13 de Outubro de 2016

Out 19, 2016

Os Vereadores do PCP informaram que tomaram conhecimento da situação duma munícipe que após ter celebrado contrato de arrendamento com o Município de Lisboa, na sequência do programa de Renda Convencionada, constatou que no andar inferior ao que tinha arrendado funcionava uma discoteca das 20h00 às 03h00, o que é incompatível com o descanso da munícipe, impedindo-a de habitar o imóvel. Questionada a CML, transmitiram que não tinham conhecimento desta situação da discoteca e não poderia facultar o acesso ao contrato de arrendamento com a referida discoteca. Caso não seja encontrada outra solução, pelo menos a Câmara moralmente teria uma responsabilidade de encontrar uma alternativa de habitação a esta munícipe.

Em resposta, a Vereadora Paula Marques informou que não tem diretamente responsabilidade sobre esta matéria. Vai averiguar junto dos serviços que têm essa competência, por um lado por que é que não foi dado informação à munícipe, por outro lado qual é a legalidade da entidade que está no R/C. Comunicou que já foi dado despacho para que os serviços encontrassem uma alternativa.

De seguida os Vereadores do PCP apresentaram dois Requerimentos: um sobre a Escola EB2,3 do Agrupamento de Escolas do Bairro Padre Cruz, outro sobre o Centro Social e Paroquial da Nossa Senhora da Ajuda, Freguesia da Ajuda (Consultar documentos no canto inferior direito desta página).


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