Notícias

Questões colocadas pelos Vereadores do PCP ao Executivo durante o Período Antes da Ordem do Dia da Reunião Privada de Câmara no passado dia 11 de Novembro de 2015

Nov 17, 2015

Os Vereadores do PCP levaram à Reunião de Câmara uma Moção sobre o acesso à Estação de Caminhos de Ferro de Benfica por parte dos moradores do Bairro do Calhariz e da restante Freguesia de Benfica. Apesar de não ser um equipamento que pertença à CML, o município não pode deixar de se envolver e de empenhar na resolução deste processo. Este já se arrasta há anos com impedimento dos moradores em conseguirem aceder em condições quer à Estação quer ao resto da Freguesia, nomeadamente aqueles que têm mobilidade concionada. Ficam limitados na sua capacidade deslocação, tanto mais quanto a partir do momento em que se colocaram os controlos de bilhética os portões em questão estão fechados e sem acesso para ao público. Quando acontece algum problema as pessoas têm de pedir na Estação para que lhe seja aberto o portão para terem acesso às rampas, sendo exigida uma semana de antecedência para efetuar o pedido o que não é minimamente exequível. A CML terá que se envolver quer com as Infraestruturas de Portugal quer com a CP e se encontre uma resolução para este problema. Relativamente a esta situação o Vereador Manuel Salgado respondeu que a Direção Municipal de Mobilidade e Transportes está a trabalhar sobre este assunto mas neste momento ainda não tem resposta para esta situação.

Apresentaram um Requerimento sobre a situação que se verificou no Hospital Miguel Bombarda nomeadamente a quando da demolição por parte da ESTAMO do edifício da garagem sobre a qual fomos informados sobre um processo de contraordenação visando a aplicação de uma coima a esta mesma empresa. Pretenderam saber o ponto de situação relativamente ao qual o Vereador Manuel Salgado respondeu que foi levantado o auto para aplicação duma coima, foi enviada em 28/07/2015 para o Departamento Jurídico, a ESTAMO já foi notificada e foi ouvida em audiência prévia. Neste momento estão a ser analisadas as respostas da ESTAMO para aplicação posterior da coima.

Um outro Requerimento foi apresentado relativo ao Ateneu Comercial de Lisboa uma vez que é uma instituição com muita importância e de grande relevo na cidade e que neste momento atravessa uma situação duma enorme dificuldade com um processo de insolvência a decorrer nos Tribunais. Aqui a CML também não pode permanecer alheia uma vez que nos Estatutos do Ateneu prevê que em caso de dissolução da instituição a CML fique fiel depositária dos seus Arquivos, memórias, troféus, livros com um relevo cultural muito rico. Não se tem conhecimento que a CML se tenha constituído como parte interessada neste processo de insolvência, neste sentido pretendiam saber que medidas a CML irá tomar para salvaguardar o património do Ateneu. A Sede do Ateneu também está a ser muito cobiçado pela especulação imobiliária e também aí a CML deveria ter uma palavra a dizer. Sobre este assunto, até ao final do Período Antes da Ordem do Dia nada foi respondido pelo Executivo.

Apresentaram dois Requerimentos que resultaram da reunião com a Federação do Táxi, um diz respeito à necessidade de alargamento da praça de táxis no Casino de Lisboa e outro diz respeito a uma questão que o PCP tem trazido doutras vezes relativa à falta de sanitários na Rua Lima Bastos onde há evidente problema de salubridade e saúde pública que é imperioso atacar o quanto antes. Relativamente á questão dos sanitários, o Presidente Fernando Medina informou que o Caderno de Encargos da Publicidade Exterior está contemplado um aumento significativo do número de sanitários a serem localizados em áreas prioritárias como as praças de táxi.

Um último Requerimento diz respeito à existência de um talude na Calçada Quintinha, Bairro dos Mestres, que está em risco eminente de derrocada. A situação é grave já há algum tempo, há cerca de um ano atrás a Junta de Freguesia foi obrigada a colocar um gradeamento e foi dito numa reunião descentralizada pelo Vereador do pelouro que a situação se iria resolver de forma pronta. A situação está hoje ainda pior do que estava há um ano. Relativamente a esta questão o Vereador Manuel Salgado disse que foi feito um Projeto pela UCT, foi feito um Protocolo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de Campolide e a Junta vai iniciar a obra no início de 2016.

Uma outra questão diz respeito às escolas do ensino básico, por outras vezes trazida pelos Vereadores do PCP, a carecer de intervenções urgentes. Uma das últimas escolas aqui faladas terá sido a Escola Teixeira de Pascoais em Alvalade. O PCP visitou recentemente uma outra escola na mesma Freguesia, a Escola do Bairro de São Miguel que também está a necessitar de obras urgentes. Pretendiam saber se existe algum calendário para essa intervenção o que foi respondido pelo Vereador Manuel Salgado indicando que estas duas escolas têm Projetos de Reabilitação e Ampliação e a empreitada virá à reunião de Câmara de 09/12/2015.





© 2013 Todos os direitos reservados