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Questões colocadas pelos Vereadores do PCP ao Executivo durante o Período Antes da Ordem do Dia da Reunião de Câmara Pública a no passado dia 28 de Junho de 2017

Jul 12, 2017

Relativamente ao património, um edifício no Bairro da Madragoa, na Rua Vicente Borga, onde está a ser colocado um revestimento de fachada desadequado, pretende-se saber em que condições foi aprovado este revestimento uma vez que o Plano de Pormenor diz que as obras de beneficiação de edifícios devem manter os revestimentos originais o que não está a ser respeitado neste caso em que utilizam azulejos em bico fazendo lembrar a Casa dos Bicos no Campo das Cebolas.

Consta que a instituição Guilherme Cossoul terá que sair do local onde se encontra uma vez que o novo senhorio pretende ali fazer habitação, sabe-se que anteriormente a CML já tinha dado a possibilidade para mudarem para Campolide (Palácio de Laguares) mas não se concretizou e pretendem-se esclarecimentos sobre esta situação.

Relativamente ao Regulamento do Arvoredo aprovado por unanimidade na CML, tramitou para a AML dar o seu parecer, no entanto sabe-se que a AML está a fazer alterações quando o seu papel deveria ser de aprovar ou não e propor alterações à CML.

Relativamente à Universidade Internacional da Terceira Idade, foi assumido pela CML que durante o decorrer das obras funcionariam num outro espaço e depois regressaria, no entanto avançaram com propostas de renda que não estão adequadas a esta instituição, noutras situações tem acontecido encontrar-se forma enquadrada nos regulamentos municipais para terem descontos na renda que poderá ir até 95%.

Por ter sido aprovada a Proposta n.º 189/2017 apresentada pelo PCP, a CML ficou de apurar as situações de trabalhadores com vínculos precários que assegurem necessidades permanentes, o que já aconteceu no entanto o estudo feito indica hipotética precariedade de 11 trabalhadores, termo que tem que ser esclarecido, partindo de um universo de 234 prestadores de serviços, assim como importa saber quais são as 32 situações temporárias e as 92 de forma parcial sem período completo.

Na sequência de visitas efectuadas aos Quarteis dos Sapadores Bombeiros, apresenta-se um Requerimento onde se questiona qual o futuro das Instalações da Av. D. Carlos I e que soluções estão previstas, se os materiais retirados do Quartel de Carnide estão devidamente preservados e qual vai ser a sua utilização, para quando as obras previstas para o Quartel de Benfica, para quando está prevista a sua reestruturação adequada às necessidades para melhorar a condição física dos Bombeiros e, tendo existido uma inspecção pelos serviços de Higiene e Segurança no Trabalho, não se conhecem quais as conclusões e que medidas foram tomadas.

Na Rua do Crucifixo, em resultado das obras que ali estão a decorrer no antigo edifício do Santander que incomodam os moradores no horário das cargas e descargas antes das 8h e depois das 20h, consta que existe uma autorização especial da CML para a obra funcionar aos feriados e fins-de-semana e pretende-se saber se é verdade.


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