Os Vereadores do PCP referiram-se à falta de agendamento da Proposta apresentada pelos Vereadores do PCP para regularização da situação dos trabalhadores a recibos verdes.

Em resposta o Presidente Fernando Medina informou que ficará agendada para a próxima reunião privada.

De seguida os Vereadores do PCP referiram-se à possibilidade da CML adquirir em condições especiais os imóveis que o Estado pretende alienar na cidade de Lisboa, propriedade dos Hospitais Civis, com o objectivo de os colocar à disposição da população para habitação a custos reduzidos e rendas acessíveis.

Em resposta, o Presidente Fernando Medina informou que não tiveram conhecimento do leilão, apenas quando foi tornado público. Relativamente a um imóvel afecto a uma escola o município já se manifestou no sentido de se manter o uso actual, se tal não for respeitado exercerá o direito de preferência. No que respeita ao programa de renda acessível não se trata de acrescentar imóveis mas sim de concretizar as obras nos locais já existentes, em breve haverá novidades sobre o assunto. 

Os Vereadores do PCP apresentaram uma Moção que pretende afirmar junto do Ministério de Educação e do Governo a necessidade de que sejam desenvolvidos todos os esforços no sentido da preferencial reactivação e reabilitação da Escola Secundária Afonso Domingues, ou em alternativa que lhe seja dado um uso condigno compatível com a sua história e contributos para a elevação dos níveis de escolarização e formação de várias gerações na cidade de Lisboa e no País (Aprovada por unanimidade - Consultar documentos no canto inferior direito desta página).

Sobre o assunto da Moção, o Presidente Fernando Medina esclareceu que tem feito várias diligências no sentido de recuperar o espaço, talvez não como escola mas que estão a trabalhar nesse sentido, mais disse que qualquer solução pode sempre ser provisória uma vez que o edifício se encontra no canal previsto para a 3.ª travessia sobre o Tejo.

De seguida, os Vereadores do PCP apresentaram um Requerimento relativo à diminuição dos apoios financeiros à APD – Associação Portuguesa de Deficientes relativa à Actividade Desportiva que coloca em causa a realização do Torneio Internacional de Basquetebol em Cadeira de Rodas (Consultar documentos no canto inferior direito desta página).

Em resposta, o Presidente Fernando Medina informou que desconhecia a situação e irá recolher informação para responder por escrito.

Os Vereadores do PCP solicitaram, novamente, informações sobre as análises aos solos contaminados no Parque das Nações.

Em resposta, o Vereador Manuel Salgado esclareceu que vai ser entregue o relatório preliminar para a semana, preliminar porque só ontem chegaram novos dados que ainda carecem de melhor análise.

De seguida, os Vereadores do PCP apresentaram um Requerimento relativo ao acordo de cooperação entre a CML e a ARSLVT para construção ou reabilitação de 14 centros de saúde, qual vai ser a intervenção da CML junto do poder central no sentido de aumentar o número de médicos de família, enfermeiros, administrativos e psicólogos ou seja, recursos humanos (Consultar documentos no canto inferior direito desta página).

Em resposta, o Presidente Fernando Medina infirmou que o protocolo só incide sobre os terrenos e a construção, tudo o resto é da responsabilidade do Ministério da Saúde.

Os Vereadores do PCP questionaram ainda sobre a falta de acessos para pessoas com mobilidade reduzida aos transportes da Carris e do Metro.

Em resposta, o Presidente Fernando Medina informou que a questão está assegurada nos novos autocarros que irão ser adquiridos, a adaptação dos existentes está a ser estudada de forma a aferir se o investimento compensa.

Para finalizar, os Vereadores do PCP apresentaram um Requerimento sobre a falta de transportes públicos, segurança e higiene urbana na Alta de Lisboa (Consultar documentos no canto inferior direito desta página).