Questionaram o executivo sobre a possibilidade de o Centro de Saúde da Charneca vir a ser integrado no acordo, anunciado pelo Presidente Fernando Medina, entre a CML e o Ministério da Saúde tendo em vista a reabilitação/construção de uma parte da rede de cuidados primários - Centros de Saúde.

Foi respondido que será uma construção nova a realizar junto ao clube Águias da Amoreira e não no local anteriormente previsto (Montinho de São Gonçalo). 

De seguida, apresentaram a Proposta sobre a aplicação da Lei do Orçamento de Estado para 2017 que prevê a regularização da situação dos trabalhadores em funções públicas que se encontrem a prestar serviço nas condições de recibos verdes. Neste caso os trabalhadores da Câmara e das Juntas.

Em resposta, o Presidente Fernando Medina disse que iria agendar a Proposta mas que, com o seu conhecimento, apenas existem duas situações com trabalhadores nessas condições:

- Situação normal, mas significativa, de apoio aos vereadores e grupos políticos no município e AML;

- Conjunto de contractos para reforçar o sector da higiene urbana realizados há dois anos para colmatar necessidades urgentes, até finalização do processo de concursos que já decorreram, reconhecendo que têm sido demorados.

Questionaram ainda o Executivo sobre a situação ocorrida na Rua Damasceno Monteiro, uma vez que o deslizamento de terras ocorrido era previsível devido ao sistema de drenagem estar inoperacional. Consideram que quando foi licenciado o condomínio deveria ter sido identificado o problema pela Câmara, assim como na fase de construção o mesmo deveria ter sido feito pela fiscalização. Existe um relatório da responsabilidade do condomínio que indica a necessidade de fazer nova vistoria no final de 2014, mas essa vistoria não foi feita e nem existe nenhuma em 2015 nem em 2016.

Em resposta, o Presidente Fernando Medina indicou que a última informação que a câmara tinha sobre o estado do muro resultante do relatório feito em 2014 pelo condomínio “Villa Graça” não indicava necessidade de intervenção. Antes de 2013 há um conjunto de alertas dos moradores tendo ido especialistas ao local que não registam alterações na situação do muro. Os documentos serão tornados públicos. Em 2014 o relatório tem informação semelhante, nestas circunstâncias não há poder para a câmara intimar.

Ainda em resposta, o Vereador Manuel Salgado informou que o relatório em elaboração tem a seguinte estrutura:

- Apuramento de responsabilidades, análise de todos os projectos dos edifícios construídos ao longo da Damasceno Monteiro construída em 1954/55. Havia um talude que foi cortado a direito e durante a obra caíam pedras. Os Bombeiros ordenaram a construção de um muro que corresponde ao actual revestimento do talude para evitar que caíssem pedras sobre os operários. Foi construído por troços à medida que os blocos iam sendo construídos. É um muro inclinado e os construtores doaram à câmara uma faixa de terreno que incluía o muro em 55.

- Análise de todos os projectos dos edifícios do loteamento que existe em cima que começou a ser apreciado antes de 94 e foi aprovado depois da aprovação do PDM. Está-se a analisar os projectos de arquitectura bem como os das especialidades. Verifica-se que desde que entrou este projecto houve negociações com a câmara sobre a faixa de terreno no sentido da sua aquisição, o que veio a acontecer em 96. O projecto é bastante completo quanto aos edifícios mas bastante omisso relativamente à piscina, cujo projecto de estabilidade não aparece. A Licença de Utilização é de inícios de 2000 e refere a existência da piscina.

Existem movimentos de terras significativos porque se pode verificar pelo projecto, que nos cortes iniciais existia um talude que continuava a subir e depois aparece nos desenhos finais uma plataforma de nível relvada.

Causas do acidente: especialistas de geotecnia apontam dois factores fundamentais:

 - A plataforma estava permanentemente a ser regada o que provocou grande infiltração de água. O talude anterior permitia a escorrência superficial mas com a construção da plataforma a água acumulou;

 - O peso da piscina são umas centenas de toneladas de água;

 - Ausência de projecto de drenagem para os espaços exteriores.

O acidente foi de extrema violência, com pedras de enorme dimensão que afectam dois dos edifícios centrais e que afectam os pilares, cunhais e as caves para tardoz que são  r/c para a Damasceno Monteiro.

A obra está a ser desenvolvida desde 3 de Março por uma empresa com experiência nesta área e que tem trabalhado para a CML na consolidação de escarpas e taludes, com a montagem de uma grua com bailéu para actuar junto ao talude.

A intervenção consiste na colocação de uma cortina de estacas a tardoz, cravamento de ancoragens no muro que serão permanentes e uma estrutura metálica cravada contra o muro para evitar e suster o risco de queda de pedras do talude que posteriormente será revestido. Será instalado um sistema de drenagem muito mais eficaz e impermeabilizada a parte de cima para garantir que não se cominuem a verificar infiltrações ao longo do muro.

Quanto ao historial iremos recolher todas as reclamações apresentadas pelos moradores e condomínios. O condomínio da “Villa Graça” instalou no muro alvos para se fazerem monitorizações. Em 2014 o relatório diz que não há acréscimo de desvios dignos de registo. Assim desde Março de 2010 que os deslocamentos são inferiores a 4mm, considerados associados ao erro de leitura. Aconselha-se nova leitura em final de 2014. Em 12/3/2014 desloca-se ao local técnicos de fiscalização da CML que relatam a razoável/boa situação do muro sem evidências de risco de derrocada. Assim não havia razões para proceder a intimação.

O LNEC já foi contactado no sentido de ser equacionado uma acção no conjunto da encosta que é muito sensível. A CML sabe que monitorizações estão a ser feitas desde 2010 mas apenas enviaram os relatórios de 2013 e 2014. Oficiamos os condomínios para nos entregarem os relatórios. O de 2014 deu origem à ida da vistoria da CML

Para finalizar, os Vereadores do PCP intervieram sobre dois requerimentos relativamente à Cooperativa Boa Esperança sobre o qual não há resposta. E outro sobre o atraso na realização de escrituras no processo de venda de imoveis municipais.