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Questões colocadas pelos Vereadores do PCP ao Executivo durante o Período Antes da Ordem do Dia da Reunião de Câmara Pública no passado dia 29 de Junho de 2016

Jul 07, 2016

Os Vereadores do PCP efetuaram várias visitas aos Bairros Municipais e apresentaram o levantamento de problemas: Em visita ao Bairro do Condado constatou-se que no lote 571 após a retirada do amianto e colocação da nova cobertura sem acautelar a existência de algerozes/caleiras têm ocorrido infiltrações nas habitações, onde antes não aconteciam. Também se constatou que estão a cair elementos das fachadas deixando à vista o ferro, rachas abertas nas fachadas e marquises com sinais de que pode ruir; Em visita ao Bairro João Nascimento Costa verificou-se acumulação de lixo no interior dos lotes, portas vandalizadas e caixas do correio destruídas, espaços verdes abandonados e todo espaço público profundamente degradado;

Em visita ao Bairro Carlos Botelho verificou-se que um parque infantil construído ao abrigo do programa BIP/ZIP neste momento encontra-se sem manutenção, fios de eletricidade soltos nas fachadas dos prédios e espaços verdes abandonados (apesar de haver um acordo de uma Associação com a Junta de Freguesia) e há esgoto a correr pela via pública;

No Largo da Fábrica de Fiação de Xabregas encontra-se uma loja abandonada muito degradada e fogos vandalizados;

Na Rua Frei Fortunado de São Bartolomeu verificou-se que a via está a afundar abrindo um buraco que se encontra vedado e ainda não foi reparado;

Na visita ao Bairro das Murtas constatou-se que os azulejos da fachada estão em queda podendo atingir e ferir alguém. Existe um espaço com um projeto de um Parque Infantil e zonas de recreio e de ensombramento que nunca foi concretizado. Encontra-se fios descarnados colocando em risco a população residente. O parque de estacionamento em cave (garagens) está ao abandono e os habitantes pretendem dar-lhe usos diversos se a CML como criar ali um espaço de culto e espaços para desenvolverem atividade/formação cívica.

Em resposta, a Vereadora Paula Marques referiu que no Bairro do Condado, as infiltrações não têm razão de existir, vai verificar o que é que não coreu bem a nível técnico. O espaço público deste bairro vai ser requalificado através do contrato-programa da GEBALIS.

Relativamente ao Bairro das Murtas, este também está incluído no mesmo contrato programa para requalificação que terá início em Julho. Neste bairro vai ser feita a requalificação do espaço público e dos lotes. O espaço de culto poderá não ser possível instalar nas garagens mas será pensada uma solução.

No Beato, a situações de vandalismo não são controláveis e os fios pendurados vão ser corrigidos depois da requalificação.

Em relação ao parque infantil, a sua gestão está protocolada com a Junta de Freguesia.

As lojas devolutas estão a ser contabilizadas para se arranjar uma solução.

Outra questão colocada pelos Vereadores do PCP diz respeito ao Ateneu Comercial de Lisboa, sobre o qual já foi proferida a sentença relativa à insolvência. Não se sabe qual é a posição da CML uma vez que estatutariamente tem responsabilidades como fiel depositária. Foi feita uma denúncia por um Presidente anterior da direção do Ateneu que levanta sérias preocupações e não se sabe se a CML tem conhecimento da sentença e desta denúncia.

Em resposta, a Vereadora Catarina Vaz Pinto Informou que vai ser constituído um grupo de trabalho para a questão do Ateneu Comercial de Lisboa.

De seguida, os Vereadores do PCP referiram a persistência das 3 carruagens quando já deveria estar a circular com 4 carruagens no metro da linha verde. Há um mês atrás o Vereador Manuel Salgado disse que iria colocar esta questão numa reunião que teria com a Administração da Transportes de Lisboa.

Em resposta, o Vereador Duarte Cordeiro referiu que ainda não dispõe de dados para responder sobre a questão do metro.

Por ultimo, os Vereadores do PCP fizeram um alerta sobre a proposta que o IMT apresentou que na prática implica legalizar a atividade da UBER e de outras multinacionais, criando um novo contingente para o «transporte em veículos descaraterizados» que inevitavelmente representará o brutal agravamento da situação no setor do Táxi na Cidade de Lisboa. Criticou a posição da CML, que não intervém contrariando a proposta do IMT que ditará a intensificação do processo de insolvências e o crescimento da pressão para a sobre-exploração dos trabalhadores do setor. A Proposta do IMT pretende eliminar a concorrência desleal, mas promove que seja esta a ditar as regras num setor que o Estado se demitiria de regular. Os Vereadores do PCP já reuniram com as entidades do setor que têm propostas que a CML deveria acompanhar, apoiando o setor do Táxi relativamente à atuação regulada de veículos descaraterizados que só poderá ocorrer, no quadro do atual contingente, através de uma opção, dos atuais titulares de licença, por esse tipo de oferta. Sublinhou ainda o lamentável facto da atuação, ampla e reconhecidamente ilegal, da UBER prosseguir com passiva cumplicidade das autoridades e do Governo Português.

Em resposta, o Vereador Duarte Cordeiro informou que registou as questões sobre esta situação para posteriormente trazer mais informação à câmara.





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