Os Vereadores do PCP apresentaram dois Requerimentos sobre a Freguesia de Santa Maria Maior onde realizaram uma visita e verificaram grandes dificuldades de acesso à habitação e os preços de arrendamento são muito elevados. Pretende-se ainda receber informação sobre o património municipal nesta freguesia. (Consultar documentos no canto inferior direito desta página).
Os Vereadores do PCP referiram a sua visita à Freguesia da Ajuda onde verificaram que os dois lotes de apartamentos municipais na Rua Eduardo Bairradas se encontram num estado deplorável com inexistência de limpeza, presença de pragas de ratos, apartamentos sem janelas e uma loja municipal abandonada.
Em resposta, a Vereadora Paula Marques informou que estes dois lotes de habitação pública são uma situação bastante atípica, dado que desde o início deste processo de realojamento há aqui uma série de questões ligadas àquela comunidade que não terão sido geridas da melhor forma. No momento presente está-se num processo de realojamento dos dois lotes. Há um processo de incumprimento de 95% dos agregados naqueles lotes, o acompanhamento do processo de liquidação da divida é necessário para se poder fazer o realojamento. Estes dois lotes estão em processo de adjudicação, aguardam o parecer do Tribunal de Contas para se iniciar o processo de requalificação no início do ano, mas isto está dependente do processo de deslocalização daquelas famílias.
Os Vereadores do PCP refeririam ainda a sua visita à Freguesia de Carnide, em concreto às hortas localizadas no terreno da Nova Feira Popular no Bairro Padre Cruz. Numa reunião anterior foi assumido pela CML não retirar as hortas sem ser encontrado e cedido um terreno alternativo. Em contato com os hortelãos, no local das hortas, recebeu-se a informação de que a CML já os terá informado de que o espaço alternativo mas é considerado insuficiente por estes para acolher todas as hortas. A solução poderia passar por se acrescentar, a esse espaço, um outro que lhe fica contiguo que já terá sido identificado pela Junta de Freguesia nas imediações do Bairro e que estará disponível para acolher todas as hortas.
O que aqui prevalece é de facto o compromisso que terá sido assumido pela Câmara Municipal junto dos moradores, de não os retirar do local atual até lhes dar uma alternativa, compromisso esse que está de acordo com a informação que foi assumido na última reunião de Câmara, mas não está em consonância com a informação que constava na notificação dirigida aos moradores, que teriam de abandonar as hortas no prazo de duas semanas. Esta questão deve merecer a atenção da Câmara, esclarecendo, e deve ter algum tipo de solução.
Em resposta, o Vereador Sá Fernandes esclareceu que o que disse na última reunião foi que estão à procura e que até já têm terrenos. Estão a estudar agora a implantação nesses terrenos, são duas áreas, uma junto da Estrada Militar e outra à entrada do Bairro Padre Cruz. E vão fazê-lo como deve ser, ou seja não é fornecer terrenos às pessoas sem terem infraestruturas, sem terem água, sem ter sítios para alojar as coisas, e isto vai ser também discutido com o Senhor Presidente da Junta de Freguesia. Têm os terrenos mas ainda não têm o desenho final ainda, é esse desenho que se está a apurar e vai discutido com o Senhor Presidente da Junta da Freguesia. Pela Primavera tem-se a possibilidades de colocar estas pessoas nestes locais. É evidente que não se podem parar as obras, não se comprometeu com ninguém sobre nada, apenas se comprometeu arranjar terrenos alternativos, mas não disse “saiam e tomem lá o terreno”.
Outra questão colocada pelos Vereadores do PCP diz respeito aos Transportes Públicos, os Vereadores apresentaram na última reunião de Câmara duas Moções relativamente à situação do Metro e à Carris, defendendo um conjunto de medidas e tomadas de posição por parte de Câmara junto do Governo e da Administração destas empresas sobre problemas que pesam sobre os transportes públicos da cidade. Essa Moção foi rejeitada com os votos da maioria. Sucede que desde essa altura nós tivemos uma manifestação importante de utentes e de trabalhadores das empresas dos transportes públicos com o facto relevante que é a junção numa mesma iniciativa que pretendeu chamar a atenção para o estado de degradação dos transportes públicos na cidade, para a urgência de medidas imediatas, este facto relevante de juntarem utentes e trabalhadores, não esqueçamos o que foi a ação de muitos meses, de anos, nomeadamente do anterior Governo que ao mesmo tempo que degradava o transporte público em Lisboa, por via disso confrontou com sucessivas lutas os trabalhadores, nomeadamente greves, o que foram as tentativas de voltar a população e os utentes contra os trabalhadores destas empresas. É significativo que exista agora uma junção destes dois movimentos, aqueles que durante anos sofreram na pele a degradação do transporte público no seu quotidiano e aqueles também que de outra forma, enquanto trabalhadores sentiram também e sofreram na pele a degradação das empresas de transporte público, nomeadamente do Metro e da Carris, vem chamar a atenção, e em nome dos Vereadores do PCP, por um lado saudar essa manifestação, saudar a iniciativa quer dos utentes, quer dos trabalhadores das empresas públicas de transporte e manifestar uma enorme preocupação pela persistência da situação, pela ausência de medidas da parte da Câmara, preocupação essa que é agravada pelas declarações que foram feitas pelo Senhor Presidente da Câmara ainda não há muitos dias, dizendo que os problemas do transporte público em Lisboa não serão resolvidos senão no prazo de uma década. É matéria de profunda e séria preocupação relativamente ao que se perspetiva para o futuro do transporte público em Lisboa. O PCP não deixará de intervir, como tem feito nas sucessivas reuniões de Câmara às quais tem trazido este problema. Não deixará de intervir para que os problemas do transporte público em Lisboa tenham solução desses problemas no prazo que é possível e necessário, que é o prazo que utentes e trabalhadores exigem no imediato, nomeadamente no que se refere à reposição de carreiras, de horários suprimidos, de carruagens no caso do Metro e à redução de preços e não como foi aventado na intervenção do Senhor Presidente da Câmara que só seria no prazo de uma década.
De seguida os Vereadores do PCP referiram a questão das obras que estão prometidas para o Bairro do Condado, nomeadamente o lote 565 em que havia a indicação por parte da Câmara que se iniciariam no dia 27 de Julho de 2016, o que não aconteceu. Pretende-se saber qual é o ponto de situação e se os moradores deste lote, bem como os moradores de outros lotes do Bairro do Condado poderão esperar, ainda antes do início do Inverno, que sejam feitas as obras necessárias para a requalificação destes lotes.
Em resposta, a Vereadora Paula Marques informou que tem alguma dúvida porque este lote nem sequer estava abrangido pelo contrato programa, dado que é um lote que tem cinco frações, não é dos que está identificado como um dos mais necessitados. Sobre este lote irá ver o que se passa. Em relação ao lote 569, demorará mais tempo a ser intervencionado. É um lote que vai ser demolido, portanto está em processo de realojamento de todas as pessoas, quer habitacionais quer não habitacionais. Lote 561 é aquele em que se fez a intervenção de emergência nas coberturas no inverno passado. Houve um atraso neste processo de empreitada, tem a ver com uma questão do Tribunal de Contas, está em fase final, tem-se a intensão de conseguir iniciar as obras antes do final do ano.
Outra questão colocada pelos Vereadores do PCP está relacionada com a circulação dos tuk-tuk na cidade de Lisboa, apesar do despacho que o Senhor Presidente proferiu para que houvesse algumas regras na circulação destas viaturas, a verdade é que este despacho não tendo nenhum efeito sancionatório acaba por não resultar em praticamente nada. Aquilo que se continua a ver é a livre circulação destas viaturas pela cidade, em crescimento, sem que haja o mínimo cuidado na entrada de determinados Bairros, nos locais de estacionamento, na sua circulação, uma vez que estes motoristas das viaturas também não são alvo de qualquer tipo de formação para a condução das mesmas. A Câmara assumiu que, apesar do despacho, haveria lugar mais tarde para um regulamento que pudesse ordenar o funcionamento destas viaturas e de outras viaturas de turismo na cidade de Lisboa e que pudesse trazer um ordenamento a esta situação e o descanso para os munícipes. De facto isto tarda, não se sabe para quando virá a acontecer o tal regulamento. Pretende-se saber se a Câmara Municipal irá tomar medidas neste sentido e quando.
Em resposta, o Vereador Manuel Salgado informou que a questão do Regulamento dos tuk-tuk, o projeto de Regulamento doa tuk-tuk foi finalizado em Novembro de 2015 e nessa altura foi feito o despacho que já aqui foi referido, o despacho do Senhor Presidente, que estabeleceu uma série de regras um pouco para testar o funcionamento. Durante um primeiro período a Polícia Municipal entreviu fazendo ações pedagógicas no terreno e efetuou 307 autuações, isto em 2016, neste momento o número de autuações aumentou.
Por último, os Vereadores do PCP referiram a questão do estacionamento na zona da Graça, onde sabe que decorrem obras, não se pondo em causa a necessidade das obras de requalificação deste espaço, é também necessário que elas sejam realizadas cumprindo todas as regras e todas as normas. Aquilo que se verifica é que em relação ao estacionamento, apesar de se ter garantindo a oferta de algum estacionamento nesta zona, se deixaram os critérios, se deixou a escolha em mãos da Junta de Freguesia, sendo que os moradores se queixam que mesmo cumprindo critérios que à partida não conheciam, acabaram por não ser selecionados para ter algum lugar de estacionamento e que não à divulgação sobre estas questões, sendo que se não são as pessoas a dirigir-se à Junta de Freguesia, nenhuma resposta obtém a nível dos critérios e ao nível da escolha. As soluções que foram encontradas, nomeadamente no Regimento de Sapadores de Bombeiros a sua entrada e saída via Rua da Verónica acabam sendo conflituantes com o estacionamento, entrada e saída das viaturas dos Bombeiros e entrada e saída de viaturas particulares. Esta é uma questão preocupante sendo que pode ser muito relevante em situação de necessidade destas viaturas para acorrer a algum tipo de desastre ou sinistro que aconteça nesta zona da Cidade. Alerta-se para estas situações esperando que venham a ser resolvidas o mais rapidamente possível.
