Os Vereadores do PCP referiram-se à questão habitação no que diz respeito não só relativamente à renda apoiada mas agora a renda a renda acessível que foi apresentada na comunicação social e espera-se que o executivo faça uma apresentação para apreciação desta Câmara e apresente os critérios de acesso a este programa. Mas continuam a existir outros problemas em termos da habitação social que são profundamente preocupantes. Com a situação económica que se vive, o rendimento das famílias vê-se extremamente diminuído. As pessoas têm procurado mais a habitação social, o que se verifica nas listas de candidatura que são extremamente grandes. Muitas vezes as pessoas têm pontuação para lhe ser atribuída uma habitação mas não têm acesso a ela. No entanto chegam informações que se encontram habitações disponíveis mas que estão fechadas ou degradas. Nesse sentido, apresentaram uma Requerimento (disponível ao fundo da página) onde se pergunta qual o número de fogos habitáveis que estão disponíveis para atribuição e qual o número de fogos potencialmente disponibilizáveis ou seja, aqueles que estão habitáveis e os que estão a precisar de intervenção. Para se ter uma ideia real sobre qual é a dimensão deste problema das listas de pessoas que tendo pontuação não acedem à habitação e como isto se pode resolver duma maneira relativamente célere e que todos tenham conhecimento desta informação.

Em resposta, a Vereadora Paula Marques referiu o Requerimento terá resposta até ao final desta semana e acrescentou que muitas vezes as habitações não podem ser consideradas disponíveis porque estão vandalizadas e entram no circuito de reabilitação para afetação aos vários programas de habitação que a Câmara tem disponíveis. Em relação Às listas de espera é uma questão relacionada com as obras que decorrem e que depois reabilitada é entregue à família. Mas há uma outra questão, a CML tem nas pontuações mais altas famílias com necessidades tipológicas mais altas também, T3 e T4 que são as tipologias mais escassas do ponto de vista do património da Câmara porque nos anos 90 as tipologias mais construídas foram as tipologias mais baixas. Têm tido a colaboração de moradores mais idosos, maiores de 65 anos, que estando em tipologias mais altas sem necessidade libertam a casa e passam para uma tipologia mais baixa.

Em relação à apresentação do projeto da renda acessível há duas semanas atrás à comunicação social, foi uma primeira apresentação mas não ficou fechada e nem vem logo a reunião de câmara para aprovação. Haverá um processo de discussão participada com todas as forças políticas. Antes de vir à câmara qualquer proposta para aprovação, será discutida com toda a vereação e está disponível para acolher todos os contributos que queiram fazer chegar.

De seguida, os Vereadores do PCP apresentaram uma outra questão relativamente ao Bairro Grandela onde fizeram uma visita no passado dia 29 de Março em que se verificaram situações de mobiliário urbano, nomeadamente uma esplanada na Rua de Santa Mathilde que foi abandonada, situações de invasão de via pública por um prédio e que derrubou o muro na Rua Santa Mathilde. Na mesma Rua verificou-se que um espaço que foi um parque infantil se encontra abandonado e cheio de matagal onde não deservagem nem limpeza. Uma passagem de peões que existiam nas traseiras do bairro antes de ser recuperado o pavimento (asfalto) e neste momento os automóveis estacionam em cima desse espaço impossibilitando as pessoas de acederem em segurança às suas habitações. Por fim, um espaço que deveria pertencer aos moradores está na pose da Junta de Freguesia que se recusa a entregar a chave aos moradores e que utiliza o espaço como se fosse proprietária. Não é isto que garante a permilagem. Pretende-se saber que medidas a CML irá tomar no sentido de repor estas situações que se verificam neste bairro.

Em resposta, a Vereadora Paula Marques referiu já tinha tomada devida nota sobre a ultima situação descrita, inclusive havia um pedido para fazer uma pequena intervenção por parte dos moradores que a CML assumiu e realizou, vai entrara em contato com a Junta de Freguesia para consubstanciar aquilo que até numa anterior reunião descentralizada foi assumido, pois não faz sentido que este espaço não esteja entregue aos moradores/condóminos para o desenvolvimento de atividades nomeadamente de carater associativo.

Uma terceira questão colocada pelos Vereadores do PCP, diz respeito a uma obra de um muro na Freguesia de Campolide, na Calçada da Quintinha. Este muro fazia contenção de terras mas caiu, há deslocamento de terras e começam a ser criados problemas de segurança a quem passa. A Câmara aprovou a transferência de verba para Freguesia para concluir esta obra, foi dito que os trabalhos teriam inicio em Fevereiro mas até nada foi feito. Pretende-se saber se esta verba foi efetivamente transferida para a Junta e, se foi feito, que medidas pretendem tomar para que esta situação seja normalizada.

Em resposta, o Vereador Manuel Salgado referiu que há um protocolo com a Junta de Freguesa, foi lançado um concurso de empreitada, as propostas são entregues até ao dia de hoje por isso é normal que o procedimento até ao início da obra seja cerca de 1 mês.

De seguida, os Vereadores do PCP colocaram uma questão referente à Proposta que o PCP entregou na CML em 20 de Janeiro de 2016 que diz respeito ao Programa Escola Nova e que estranhamente até agora não foi agendada, pretende-se saber para quando o agendamento desta proposta.

Em resposta, o Vereador Manuel Salgado os serviços do seu pelouro já viram com a direção municipal de obra e com a Vereadora da Educação, na próxima reunião dará a resposta pois não tem a proposta consigo.

Para finalizar, os Vereadores do PCP referiram-se a uma questão particularmente grave pelo fato de se verificar a falta de iluminação há algum tempo na zona do Arco do Cego, Av. Praia da Vitória, e de isso refletir falta de segurança para quem transita a pé. O quê e para quando irá ser resolvida esta situação.

Em resposta, o Vereador Manuel Salgado referiu que a obra que está a decorrer não é de pavimentação é sim de reconstrução completa da via com reperfilamento, mudança do sistema de iluminação, colocação de contentores enterrados para recolha de lixo, pavimento confortável ou seja, é uma obra de fundo. A EDP, através da CME, está em obra e neste momento a única coisa que falta para concluir o sistema de iluminação é o fornecimento de umas caixas que têm dimensão fora das dimensões standart mas prevê-se que dentro de uma a duas semanas a obra esteja concluída e a iluminação a funcionar.