No passado dia 13 de Janeiro de 2016, em reunião privada na CML, os Vereadores do PCP votaram contra a aprovação das normas de funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa, na sequência do voto contra a Taxa Turística e o respetivo Fundo colocados anteriormente a votação.

As normas de funcionamento, agora aprovadas pela maioria PS na CML, vêm comprovar a verdadeira intenção da criação da Taxa Municipal Turística. Tal como o PCP previu, as receitas desta taxa vão servir para financiar projetos privados, através de subsídios decididos por entidades externas ao município, e não para serem utilizadas em melhorias na cidade e para compensação dos custos de utilização provocados pelos turistas na cidade de Lisboa, como tinha sido anunciado pelo Executivo PS na apresentação da proposta da respetiva taxa.

Estes projetos pouco ou nada contribuem para a melhoria da satisfação dos serviços públicos prestados à população e aos turistas no que diz respeito à manutenção, limpeza e segurança no espaço público. Antes pelo contrário, apenas vão densificar ainda mais a presença de estruturas ligadas ao setor do turismo e contribuir para a saturação de utilização dos espaços públicos.

O PCP defende a utilização dos dinheiros públicos para a satisfação das necessidades das populações e para a melhoria das suas condições de vida e só pode estar contra a utilização de dinheiros públicos para fins e interesses privados.