Foram aprovadas em reunião de Câmara as ‘Orientações Estratégicas’ da proposta que a CML denominou ‘Operação Integrada de Entrecampos’ - apresentada como um todo que juridicamente não se enquadra em nenhum instrumento de gestão urbanística e que, por essa razão, levanta problemas quanto ao acompanhamento e escrutínio da sua realização.
Esta operação prevê para os terrenos da antiga Feira Popular um projecto exclusivamente de promoção privada que inclui uso residencial e um ‘business center de nível internacional’. Incorpora ainda 700 fogos de arrendamento acessível e equipamentos urbanos resultantes das cedências obrigatórias do PDM, a implantar em terrenos situados nas imediações dos terrenos da antiga Feira Popular.
Pela sua dimensão e impacto previsto na cidade, esta operação urbanística justificaria uma ampla discussão pública das suas premissas, a par da consideração de soluções alternativas diversas, que tenham em conta as necessidades de desenvolvimento da cidade, as necessidades e os anseios de quem nela vive e trabalha. Em vez disso, a proposta é na sua génese um projecto com um programa funcional e formal fechado, o qual carece ainda de estudos quanto ao seu impacto funcional, social e ambiental.
Não consta da proposta o estudo financeiro da autarquia que permitirá viabilizar a construção da habitação para arrendamento a custos acessíveis e que será, de acordo com as orientações aprovadas, de promoção exclusivamente municipal. Os vereadores do PCP defenderam a construção dos 700 fogos previstos ao abrigo do PACA, Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, aprovado em Fevereiro deste ano pela CML e proposto pelo PCP. O PACA prevê a disponibilização dos fogos para rendas a custos acessíveis, através de construção ou reabilitação com investimento totalmente público, sem dependência de capital privado, ao contrário do Programa Renda Acessível (PRA) com premissas diferentes e dependente de participação de entidades privadas.
A ‘Operação Integrada de Entrecampos’ não responde às necessidades da população com os equipamentos propostos.
A zona carece de um Centro de Saúde, referido em recomendação da Assembleia Municipal, que não integrou o programa.
Com o equipamento cultural apresentado ‘Memória do Teatro Vasco Santana’ propõe-se um auditório de 650m2, subterrâneo, ‘Memória do Teatro Vasco Santana’, não constitui o equipamento cultural que os vereadores do PCP defenderam - um verdadeiro teatro que colmate uma insuficiente e desequilibrada distribuição de equipamentos culturais na cidade e esteja em consonância com a proporção do restante empreendimento.
O sentido de voto dos vereadores do PCP, abstenção, valorizando embora a disponibilização de centenas de fogos para arrendamento a custos acessíveis, dando sequência prática ao PACA proposto pelo PCP e aprovado pela CML, resulta de dúvidas e discordâncias quanto a aspectos centrais destas “orientações estratégicas”, incluindo quanto ao método e forma desta operação na cidade, que não favorece a sua coesão social e territorial.
