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A Lei da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais (Lei nº 50/2018), e a alteração à Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei nº 51/2018) confirmam a consagração do subfinanciamento do Poder Local e a transf...

Em Lisboa o problema habitacional tem-se agravado. Nos últimos anos as políticas de impulso à reabilitação urbana não foram centradas na garantia do direito à habitação. As excepções dirigem a habitação disponível para preços proibitivos para a maioria da população e direccionados para o mercado i...

Os vereadores do PCP apresentaram um conjunto de alterações à proposta do Projecto de Regulamento Municipal do Alojamento Local, que foram reprovadas pelo PS, PSD e CDS, por considerarem que a proposta do PS, nos moldes em que foi apresentada, não salvaguarda os interesses da populaçã...

Lisboa foi ao longo da sua história uma cidade de trabalhadores e de trabalho. Essa realidade ainda marca todo o seu território. O operariado habitava e marcava a cidade com a sua cultura, o que era visível na existência das vilas operárias, das pequenas fábricas e oficinas, das colectividades qu...